Decreto Executivo 1198/2010

EMENTA

• CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 2.129,66 M², DA GLEBA N° 5-A, SITO À RUA THOMAS KOPROSKI, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE VOLNEI LUIZ LORENSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1198/2010, de 01 de junho de 2010.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 2.129,66 M², DA GLEBA N° 5-A, SITO À RUA THOMAS KOPROSKI, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE VOLNEI LUIZ LORENSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º, inciso III, da Lei nº 43/82, de 21.01.83,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado o desdobramento de 2.129,66 m², da Gleba n° 5-A, com a área de 3.226,66 m², sito à Rua Thomas Koproski, cidade de Descanso – SC, registrada sob matrícula nº 1.966, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, de propriedade de VOLNEI LUIZ LORENSKI, portador do CPF sob nº 298.511.258-30 e Cédula de Identidade sob nº 13/R-3.667.571, expedida pela SESP/SC, em duas frações, sendo uma de 1.041,66 m² e 1.088,00 m², as quais passam a se denominar de Lote Urbano nº 5-A1 e 5-A2, respectivamente, com as seguintes confrontações:
Lote Urbano n° 5-A1, com a área de 1.041,66 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com à Rua Thomas Koproski, por linha seca medindo 12,55 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com à Rua José Uczai, por linha seca medindo 10,50 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com Gleba n° 5-B, por linha seca medindo 90,61 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o Lote Urbano n° 5-A2 por linha seca, medindo 91,99 metros.
Lote Urbano n° 5-A2, com a área de 1.088,00 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com à Rua Thomas Koproski, por linha seca medindo 13,00 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com à Rua José Uczai, por linha seca medindo 13,00 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o Lote Urbano n° 5-A1, por linha seca medindo 91,99 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o Lote Urbano n° 5-A3 por linha seca, medindo 93,42 metros.
Art. 2º A área remanescente de 1.097,00 m², da Gleba nº 5-A passa a se denominar de Lote Urbano nº 5-A3, registrada sob matrícula nº 1.966, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, de propriedade de VOLNEI LUIZ LORENSKI, que terá as seguintes confrontações:
%uF0D8 Ao NORTE, com à Rua Thomas Koproski, por linha seca medindo 13,00 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com à Rua José Uczai, por linha seca medindo 13,00 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o Lote Urbano n° 5-A2, por linha seca medindo 93,42 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o Lote Urbano n° 5 e com a Gleba n° 1, por linha seca medindo 36,00 e 58,85 metros, respectivamente, totalizando 94,85 metros.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, de 01 de junho de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Pedro Dias
Engenheiro Civil
CREA-SC 021.796-4

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

        José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.