Decreto Executivo 1195/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 24/05/2010
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO – NOSSA SENHORA DO CARAVÁGGIO
Integra da Norma
DECRETO N° 1195/2010, de 24 de maio de 2010.
DECRETA PONTO FACULTATIVO – NOSSA SENHORA DO CARAVÁGGIO
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, inciso IX e XXIII da Lei Orgânica do Município de Descanso e Art. 47 referendos, da Lei Municipal nº 086/91, de 27.12.91, e
Considerando a tradicional Romaria em honra a Nossa Senhora do Caravággio, que se realiza na comunidade de Linha Jorge Lacerda, neste município de Descanso,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado "Ponto Facultativo" nas repartições públicas municipais no dia 26 de maio de 2010 (quarta-feira), por ser data comemorativa a Nossa Senhora do Caravággio.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Descanso – SC, 24 de maio de 2009.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
José Rizzi
Agente Administrativo
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.