Decreto Executivo 1193/2010

EMENTA

• HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 7826/2010, DE SELEÇÃO DE SALAS ADEQUADAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, COM A ÁREA FÍSICA ACIMA DE 80,00 M², BANHEIRO E COZINHA

Integra da Norma

DECRETO N° 1193/2010, de 13 de maio de 2010.

HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 7826/2010, DE SELEÇÃO DE SALAS ADEQUADAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, COM A ÁREA FÍSICA ACIMA DE 80,00 M², BANHEIRO E COZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei e de acordo com o artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado o relatório da comissão designada pela Portaria nº 7826/2010, de 03 de maio de 2010, para seleção de salas adequadas para fins de instalação da Biblioteca Pública Municipal, com área física acima de 80,00 m², banheiro e cozinha, no centro da cidade de Descanso.
Art. 2º Observados os critérios técnicos de seleção foram recomendadas pela comissão de escolha do local, três salas com características, que possam se adequar às finalidades pretendidas pela administração e para tal fim, de propriedade de:
01 – Tereza Revers, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 278, com a área livre de 85,79 m²;
02 – Wolmir Hübner, sito à Rua da República, nº 199, com a área de 227,70 m²;
04 – COOPER A1, sito à Avenida Ladislava H. Poletto, n° 66, com a área de aproximadamente 600 m².
Art. 3° As salas apresentadas serão objeto de Processo Licitatório, sendo o licitante vencedor pelo menor preço, que deverá entregar a sala no prazo fixado, com divisórias limitando a biblioteca e sala de leitura.
Parágrafo único – Antes de fechar o contrato definitivo, a sala deverá ser reinspecionada, para verificar se atende os fins pretendidos.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 13 de maio de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.