Decreto Executivo 1191/2010

EMENTA

• CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 2.958,00 M², DE PARTE DA CHÁCARA 13-A, SITO À RUA ANGELO BEDIN, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE ALVARÍ LUCÍDIO MAZZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1191/2010, de 06 de maio de 2010.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 2.958,00 M², DE PARTE DA CHÁCARA 13-A, SITO À RUA ANGELO BEDIN, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE ALVARÍ LUCÍDIO MAZZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º, inciso III, da Lei nº 43/82, de 21.01.83,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o desdobramento de 2.958,00 m², de Parte da Chácara n° 13-A, com a área de 5.916,00 m², sito à Rua Ângelo Bedin, cidade de Descanso – SC, registrada sob matrícula nº 3.284, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, de propriedade de ALVARÍ LUCIDIO MAZZARDO, portador do CPF sob nº 386.460.139-87 e Cédula de Identidade sob nº 13/R-898.214, expedida pela SESP/SC em 21.07.2006, casado com Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, portadora do CPF sob nº 385.178.339-53 e Carteira de Identidade sob n° 12/R-1.013.039, órgão emissor SSP/SC, que passará a se chamar de Lote Urbano n° 01, com as seguintes confrontações:
%uF0D8 Ao NORTE, com Parte da Chácara n° 14, por linha seca medindo 29,00 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com à Rua Ângelo Bedin, por linha seca medindo 29,00 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com Parte da Chácara n° 13, por linha seca medindo 102,00 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o Lote Urbano n° 02, por linha seca medindo 102,00 metros.
Art. 2º A área remanescente de 2.958,00 m², de Parte da Chácara n° 13-A, registrada sob matrícula nº 3.284, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, de propriedade de ALVARÍ LUCIDIO MAZZARDO, terá as seguintes confrontações:
%uF0D8 Ao NORTE, com Parte da Chácara n° 14, por linha seca medindo 29,00 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Ângelo Bedin, por linha seca medindo 29,00 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o Lote Urbano n° 01, por linha seca medindo 102,00 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o restante da Chácara n° 13 por linha seca, medindo 102,00 metros.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, de 06 de maio de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Pedro Dias
Engenheiro Civil
CREA-SC 021.796-4

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

      José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.