Decreto Executivo 1171/2010

EMENTA

• HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 7704/2009, PARA AVALIAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL PARA FINS DE ALIENAR/VENDER OS VEÍCULOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 1171/2010, de 12 de março de 2010.

HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 7704/2009, PARA AVALIAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL PARA FINS DE ALIENAR/VENDER OS VEÍCULOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Lei nº 296/2000, de 19 de dezembro de 2000, Lei nº 557/2004, de 22 de outubro de 2004, Lei nº 558/2004, de 22 de outubro de 2004 e Lei nº 913/2009, de 11 de dezembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado o relatório da comissão designada pela nº 7704/2010, de 25 de fevereiro de 2010, para avaliação do valor patrimonial para fins de alienar/vender os veículos/máquinas/equipamentos de propriedade do Município de Descanso, a seguir discriminados e avaliados conforme abaixo:
I – Automóvel mis/camioneta/fechada, marca VW/KOMBI, combustível gasolina, ano de fabricação 1997, ano modelo 1997, 09P/1,0T/056, categoria oficial, cor branca, Chassi 9BWZZZ231VP009895, Placa LYK-8862, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 6772, alterado para n° 1539; (Lei nº 296/2000), avaliado o veículo em R$ 11.000,00 (onze mil reais);
II – Motoniveladora HWB, modelo 165-S, 174 CV, ano de fabricação 1980, equipada com motor diesel Scania, comandos hidráulicos, lâmina deslizante, escarificador traseiro, peso total 13.900 Kg, adquirida em licitação por Edital n° 002/80, de 28.01.1980, código de controle patrimonial n° 01502; (Lei nº 557/2004), avaliado o bem em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
III – Veículo Car/Caminhão/basculante, Mercedez Benz LK 1318, tipo basculante, ano de fabricação e modelo 1989, combustível diesel, capacidade 22 toneladas, com potencia no motor de 170 CV, cor bege, Chassi 9BM345321JB824521, Placas LZS-5244, código de controle patrimonial n° 01496; (Lei nº 558/2004), avaliado o veículo em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
IV – Veículo de carga, Camioneta Carroceria Aberta Ford F-1000 SS, ano fabricação 1992, ano modelo 1993, cor predominante preta, combustível a diesel, capacidade 1,0 tonelada, com potência no motor de 87 CV, Chassi 9BFBTNM32NDBO3527, Renavam 125138113, Placas AFH-2499, controle de abastecimento sob n° 03, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1610; (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
V – Veículo, Caminhão Mercedes Benz L 1113, ano fabricação 1972, ano modelo 1972, cor predominante amarela, potência no motor 130 CV, Chassi 34404116034735, Renavam 554230658, Placas LZF-0745, controle de abastecimento sob n° 07, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 2967; (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);
VI – Veículo de carga, Caminhão Basculante Ford F-12.000 L, cor predominante azul, combustível a diesel, ano fabricação 1997, ano modelo 1997, capacidade de carga 8 toneladas, potência no motor de 142 CV, Chassi 9BFX2SLZ7VDB48735, Renavam 678797196, placas LYU-8145, controle de abastecimento sob n° 40, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1498; (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
VII – Veículo passageiros, Micro-Ônibus Agrale 1600, ano fabricação 1990, ano modelo 1990, cor predominante branca, combustível a diesel, capacidade para 16 passageiros, potência no motor de 63 CV, Chassi 9BYCO1B2LLC005041, Renavam 554218984, Placas LZT-8535, controle de abastecimento sob n° 16, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 483; (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais);
VIII – Micro-Ônibus Mercedes Benz 608, ano fabricação 1977, ano modelo 1977, cor predominante branca, combustível a diesel, capacidade 14 passageiros, potência no motor 85 CV, Chassi 30830411326853, Renavam 517214032, Placas ABF-7089, controle de abastecimento sob n° 17, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1513; e (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
IX – Escavadeira Hidráulica Fiat Allis S-90, ano 1987, inscrita no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1608. (Lei nº 913/2009), avaliado o bem em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
Parágrafo Único – Os bens móveis supra citados, avaliados em conjunto atingem a importância de R$ 338.500,00 (trezentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 12 de março de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

        José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.