Decreto Executivo 1101/2009

EMENTA

• CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1101/2009, de 01 de junho de 2009.

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei nº 709/2007, de 13.04.2007 e alterações da Lei nº 737/2007, de 19.09.2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Descanso, composto por membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação pelos respectivos pares e a seguir discriminados:
I – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 1° é representante da Secretaria Municipal de Educação
Conselheiro 01: Marilei Fátima Bortoluzzi Suplente 01: Marisa de Lurdes Erdmann
Conselheiro 02: Simoni Aparecida Antunes Suplente 02: Divana Facin Slaviero

II – PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Gesmari Terezinha Franzon Rodrigues Suplente: Ana Rita Skunieczny

III – DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Fátima de Ben Dal Mago Suplente: Maria Inês Brol

IV – SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Edenilson Slaviero Suplente: Marilene Maziero

V – PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Marilene Inês Heneka Pilati Suplente: Soeli do Carmo Guerra Capelecho
Arlei Terezinha Finatto Dioneide Lorencini Segala

VI – ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Conselheiro: Marcionize Bordingnon Suplente: Daiele Casagranda
Kelly Lorencini Jéssica Possamai

VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Conselheiro: Neidi Maria Zimermann Barbieri Suplente: Vanilse Maria Matielo

VIII – CONSELHO TUTELAR
Conselheiro: Élida Terezinha Priori Suplente: Necilde Nora Becker

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, e/ou seja pelo período de 01.06.2009 a 31.05.2011, aos quais compete o estabelecido pela Lei Municipal n° 709, de 13 de abril de 2007, entre outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça, com atuação não remunerada e considerada atividade de relevante interesse social.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Descanso – SC, 01 de junho de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Secretário de Educação e Cultura
Norberto Araldi

Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.

       José Rizzi
Agente Administrativo