Decreto Executivo 1084/2009

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO Nº 1084/2009, de 01 de abril de 2009.

DECRETA PONTO FACULTATIVO

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado "Ponto Facultativo" nas repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2009, no período vespertino, por ser data que antecede a Sexta-Feira Santa – paixão e morte de nosso Senhor Jesus Cristo.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 01 de abril de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.

           José Rizzi
    Agente Administrativo