Decreto Executivo 1079/2009

EMENTA

• NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1079/2009, de 23 de março de 2009.

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 1º, da Lei nº 064/92, de 10.09.92, Lei nº 134/98, de 31.03.98 e Lei nº 179/98, de 16.11.98,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Educação, órgão opinativo, normativo, consultivo, deliberativo e orientador dos assuntos da política educacional adotada pelo Município, em consonância com as Diretrizes Básicas do Ensino do Estado e da União, objetivando o aprimoramento e desenvolvimento do sistema educacional, e de conformidade com a Lei nº 064/92, Lei nº 134/98 e Lei nº 179/98, com mandato no período de 23 de março de 2009 a 22 de março de 2011, exercido sem ônus para os cofres públicos.

Art. 2º O Conselho Municipal de Educação é composto por membros efetivos e suplentes, representantes da Comunidade Municipal, ligadas a Educação e a entidades constituídas, a seguir nominados:

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 23 de março de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

         Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
     

                       José Rizzi
               Agente Administrativo