01/2017 – Edital de alteração de carga horária

 

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº 01/2017, de 21.02.2017.

 

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE DOCENTE EFETIVO, QUE ATUA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL NA DISCIPLINA DE LINGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS, POR MEMBRO DO MAGISTÉRIO, QUE ATUA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 263/2000, de 03.04.2000, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, artigo 47, § 3º, da Lei nº 086/91 – Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, com nova redação dada pela Lei nº 352/2001, de 03.12.2001, torna público pelo presente Edital as normas e procedimentos de inscrições, para alteração de carga horária de docente efetivo, por membros do magistério do município de Descanso, para atuarem na educação infantil e educação básica – ensino fundamental na disciplina de Lingua Estrangeira – Inglês, nos estabelecimentos de ensino do município.

 

1. DO QUADRO DE VAGA

1.1. A vaga destina-se a alteração de carga horária abaixo descrita, devendo ser preenchida por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital e ser funcinário efetivo do quadro de pessoal do magistério público municipal.

1.1. PROFESSOR de Língua Estrangeira – Inglês
ESCOLA/ESTABELECIMENTO	LOCAL	PERÍODO	VAGAS	CH
EBM. Cachoeirinha	Linha Cachoeirinha	Grade Curricular	01	10

1.2. Poderá ser atribuido exercício ao profissional, horários diversos em todas as Unidades Escolares, obedecida a grade curricular, quando submetidos a escolhas de vaga.

 

2. DO LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:

2.1. LOCAL

Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Descanso.

                        

2.2. PERÍODO E HORÁRIO

As inscrições estarão abertas no período de 21 a 23 de fevereio de 2017, junto a Prefeitura Municipal, sito à Avenida Marechal Deodoro nº 146, nesta cidade de Descanso, nos dias e horários de funcionamento do expediente normal da Prefeitura Municipal, sendo das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min horas. 

 

3. CONDIÇÃO PARA INSRIÇÃO:

 

3.1    Ser funcinário efetivo do quadro de pessoal do magistério público municipal;

 

4. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

4.1. Atestado/Certidão de tempo de serviço no magistério público municipal, expresso em anos, meses e dias, expedido pelos órgãos competentes;

4.2. Ato de nomeação para o cargo efetivo.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1 As inscrições serão homologadas ou indeferidas pelo Prefeito Municipal de Descanso – SC, concomitante ao resultado da classificação, no dia 24 de fevereiro de 2017, após o encerramento das inscrições e publicado(as) em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Descanso – SC.

5.2 Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas e o resultado da classificação divergente, terão partir da publicação e no período da tarde do dia 24 de fevereiro de 2017, para querendo, impetrar recurso junto à Prefeitura Municipal de Descanso, e endereçado à Secretaria de Educação e Cultura.

5.3 O candidato que tenha interposto recurso e esteja no aguardo da decisão poderá participar condicionalmente da escolha de vaga, sem que isto lhe gere qualquer prejuízo.

5.4 Todos os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada no dia 24 de fevereiro de 2017, até o final do expediente, às 17h00min, com protocolo na Prefeitura Municipal de Descanso – SC.

 

6. CLASSIFICAÇÃO

 

6.1 A classificação ocorrerá em ordem crescente de pontos, por áreas de atuação, obedecendo a seguinte ordem dos títulos e critérios:

6.1.1 1º Licenciatura Plena e Curso de Mestrado na área específica;

6.1.2 2º Licenciatura Plena e Curso de Pós-Graduação/especialização, na área ou disciplina específica;

6.1.3 3º Licenciatura Plena e Curso de Especialização na área específica;

6.1.4 Maior tempo de serviço no magistério público municipal.

6.1.4.1 Para data de contagem do tempo de serviço será considerada como data fim 31 de janeiro de 2017;

6.1.4.2 No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á a fração de 15 (quinze) dias ou mais como 1(um) mês. Para cada mês de efetivo exercício computar-se-á 1 (um) ponto.

 

7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL

7.1. Ocorrendo empate no resultado final das provas de títulos, o desempate beneficiaráo, sucessivamente, o candidato que tiver:

7.1.1 Maior número de pontos pelo tempo de serviço no Magistério Público Municipal;

7.1.2 Maior idade;

7.1.3 Maior número de filhos comprovado na inscrição;

7.1.4 Sorteio Público.

 

8. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. As listagens classificatórias serão expostas em mural público, na Prefeitura Municipal no dia 24 de fevereiro de 2017.

8.2. O candidato que se julgar prejudicado na classificação, terá o prazo a partir da divulgação da listagem e no período da tarde do dia 24 de fevereiro de 2017 para entrar com pedido de reconsideração da classificação junto a Secretaria da Educação e Cultura, se atendido o disposto no capítulo “9”, deste edital.

 

9. DOS RECURSOS:

9.1. É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição concomitante ao resultado;

b) ao resultado da divulgação da Classificação.

9.2. Os recursos deverão ser interpostos à Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Descanso, SC, partir da publicação e no período da tarde do dia 24 de fevereiro de 2017.

9.3. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

9.4. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

9.5. Os candidatos poderão interpor recursos entregues e protocolados pessoalmente junto a Prefeitura Municipal de Descanso.

9.6. O parecer dos recursos interpostos ficarão a disposição dos candidatos, podendo ser retirada cópia em forma física junto a Prefeitura.

 

 

10. ESCOLHA DE VAGAS

10.1. O quadro de vaga deverá ser afixado no mural público da Prefeitura Municipal.

10.2. A escolha de vaga será efetuada no dia 01 de março de 2017, a partir das 07h30min, junto a Secretaria da Educação e Cultura, de acordo com a ordem de classificação.

10.3. A vaga será oferecida para alteração da carga horária de 10 (dez) horas semanais para o ocupante de cargo de Professor, com atuação na área ou disciplinas do ensino fundamental, percebendo vencimentos proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.

10.4. A chamada dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. Para inscrever-se o candidato terá ficha (modelo próprio), à disposição no local de inscrição.

11.2. O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se após a assinatura responsável pelas mesmas.

11.3. O candidato, na entrega da ficha de inscrição, receberá um protocolo, o qual será apresentado por ocasião da escolha de vagas.

11.4. O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

11.5. Em hipótese alguma, admitir-se-á inscrição condicional ou correspondência, no entanto, por procuração, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição.

11.6. A Alteração da carga horária ocorrerá a partir de 02 de março de 2017.

11.7. A atribuição de exercício nos estabelecimentos de ensino para o candidato que alterar sua carga horária, será determinada pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com as necessidades do início do ano letivo.

11.8. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange a alteração de carga horária em questão, serão resolvidos, pela Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Administração, juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Descanso, conforme a legislação vigente.

11.9. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Edital de Alteração de carga Horário é o da Comarca de Descanso – SC.

11.10. Fazem partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

I  – Ficha de inscrição;

II – Protocolo de inscrição;

III – Quadro de classificação.

12. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, afixe-se nos locais de costume.

 

Descanso – SC, 21 de fevereiro de 2017.

 

Sadi Inácio Bonamigo Prefeito Municipal

Marise Teresinha Previde Giombelli Secretária de Educação e Cultura

 

Certifico que publiquei o presente edital em data supra.

 

 

Simone Pavan Assessor Técnico – Adm. RH/DP

 

                                                                                                       DEFERIDA:

            ANEXO I                                                                           (    ) SIM          (    ) NÃO

                                                                                                        DATA: ____/____/_____

                                                                                                          _____________________

FICHA DE INSCRIÇÃO                                                     

 

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Edital nº 01/2017, de 21 de fevereiro de 2017.

 

INSCRIÇÃO Nº ________/2017.

EU ABAIXO ASSINADO:

CARGO:

PROFESSOR DE

NOME COMPLETO:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

ENDEREÇO: (Rua, Praça, etc.)

Nº

COMPLEMENTO: (Apto, sala, casa, etc.)

BAIRRO OU DISTRITO:

CEP:

MUNICÍPIO:

UF:

TELEFONE:

FILIAÇÃO:     PAI:                   MÃE:

___________________________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO:

/       /

IDADE:

SEXO:

(    ) MASCULINO   (    ) FEMININO

LOCAL DO NASCIMENTO:

ESTADO:

ESTADO CIVIL:

(    ) SOLTEIRO   (     ) CASADO   (    ) VIÚVO   (    ) OUTROS

DEPENDENTES Nº

CPF/CIC Nº: __________________________________

Portador de Deficiência Física:   (     ) Sim      (      ) Não Tipo de Deficiência:

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:

ÓRGÃO EMISSOR:

DATA:

TÍTULO DE ELEITOR Nº:                                       ZONA:          SEÇÃO:          MUNICÍPIO:

CERTIFICADO DE RESERVISTA – MILITAR Nº:

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº:

CATEGORIA:

Declaro conhecer as disposições do presente edital de alteração de carga horária e que as declarações acima prestadas são verdadeiras, assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição. Anexo incluo cópia xerográfica dos seguintes documentos:

(    )  ATO DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EFETIVO

(    )  TEMPO DE SERVIÇO: _______ ANOS, _________ MESES e _______ DIAS.

(    )  OUTROS – RELACIONAR _________________________________________________________________.

 

Descanso – SC, _____ de fevereiro de 2017.

 

____________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO II – Edital nº 01/2017, de 21 de fevereiro de 2017.

 

 

PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO

   

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Edital nº 01/2017, de 21 de fevereiro de 2017.

 

INSCRIÇÃO Nº ________/2017.

 

NOME COMPLETO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº
CARGO: PROFESSOR DE
HABILITAÇÃO		TEMPO DE SERVIÇO	TOTAL PONTOS
10		150	160

 

Descanso – SC, _____ de fevereiro de 2017.

 

 

__________________________________             _________________________________

Assinatura Responsável                                                           Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

ANEXO III – Edital nº 01/2017, de 21 de fevereiro de 2017.

 

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO – PONTUAÇÃO

 

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Edital nº 01/2017, de 21 de fevereiro de 2017.

 

 

LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO – HABILITADOS

 

HABILITAÇÃO	ESPECIALIZAÇÃO
01	Licenciatura Plena e Curso de Mestrado na área específica
02	Licenciatura Plena e Curso de pós-graduação/especialização, na área ou disciplina específica
03	Licenciatura Plena e Curso de Especialização na área de Educação