1657/2015 – DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO

 

DECRETO Nº 1657/2015, de 22 de maio de 2015.

 

 

HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2015, PARA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA EXERCÍCIO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPE: 01, MICRO-ÁREA: 03, COM ÁREA DE ABRANGÊNCIA NAS LINHAS: SANTA LÚCIA, SANGA CURTA E BARRA DO VEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o artigo 303, da Lei nº 086/91, 27.12.91, alterado pela Lei nº 106/97, de 22.09.97, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 086/91 de 27.12.91 e Lei Orgânica do Município, artigo 1º, da Lei nº 392/2002, de 18.06.2002, alterada pela Lei nº 1379/2014, de 16.10.2014, artigo 37, inciso IX e artigo 40 da CF, § 13 acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, Emenda Constitucional nº 51, de 14.02.2006, regulamentada pela Lei Federal nº 11.350, de 05.10.2006, Portaria nº 724/GM-MS, de 11.04.2002, Portaria nº 648/MS, de 28.03.2006, reorganiza do PSF para ESF,

 

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica homologada a inscrição DEFERIDA do candidato inscrito ao Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 04/2015, de 18 de maio de 2015, para seleção de Agente Comunitário de Saúde, para atuar junto ao programa Estratégia de Saúde da Família no ESF – equipe: 01, micro-área: 03, com área de abrangência nas Linhas: Santa Lúcia, Sanga Curta e Barra do Veado, em substituição a Catiane Venícia Zanchet, em virtude da mesma estar em licença de gestação/maternidade e possível férias da mesma, e compor reserva técnica para ocupação de vaga vinculada, que venham a surgir no decorrer do prazo, sob o Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na classe inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, abaixo relacionada:

 

INSCRIÇÃO DEFERIDA

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ESF – 01, Micro área 03)
Nº INSC.	NOME DO CANDIDATO	SITUAÇÃO INSCRIÇÃO
02	Nilson Gromovski	DEFERIDA

 

 

Art. 1º Fica INDEFERIDA a inscrição da candidata inscrita ao Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 04/2015, de 18 de maio de 2015, para seleção de Agente Comunitário de Saúde, pelo não cumprimento do item 2.3.8 c/c item 2.4.5, do Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 04/2015, de 18 de maio de 2015, abaixo relacionada:

 

INSCRIÇÃO INDEFERIDA

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ESF – 01, Micro área 03)
Nº INSC.	NOME DO CANDIDATO	SITUAÇÃO INSCRIÇÃO
01	Tarcila Baldissera Zanchet	INDEFERIDA – Não cumprimento do item 2.3.8 c/c item 2.4.5, do edital

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Descanso – SC, 22 de maio de 2015.

 

 

 

Hélio José Daltoé

Prefeito Municipal

 

 

 

Sabrina Apolônia Bitelo Secretária da Saúde

Maiane Spessatto Grassioli Secretária de Administração

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.

                            

          José Rizzi

Agente Administrativo