01 – EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº 01/2015

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº 01/2015, de 27.01.2015.

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE DOCENTE EFETIVO, QUE ATUA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA/HISTÓRIA, EDUCAÇÃO FÍSICA e EDUCAÇÃO ARTÍSTICA – ARTES, POR MEMBRO DO MAGISTÉRIO, QUE ATUA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

NERI SPESSATTO, Prefeito Municipal de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 263/2000, de 03.04.2000, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, artigo 47, § 3º, da Lei nº 086/91 – Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, com nova redação dada pela Lei nº 352/2001, de 03.12.2001, torna público pelo presente Edital as normas e procedimentos de inscrições, para alteração de carga horária de docente efetivo, por membros do magistério do município de Descanso, para atuarem na educação infantil e educação básica – ensino fundamental nas disciplinas de geografia/história, educação física e educação artística – artes, nos estabelecimentos de ensino do município.

1. DO QUADRO DE VAGAS
1.1. As vagas destinam-se a alteração de carga horária abaixo delineado, devendo ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital e ser funcinário efetivo do quadro de pessoal do magistério público municipal.
1.1. PROFESSOR de Educação Infantil
ESCOLA/ESTABELECIMENTO LOCAL PERÍODO VAGAS CH
Jardim de Infância de Descanso Avenida Martin Piaseski, n° 260 Grade Curricular 02 20

1.2. PROFESSOR do Ensino Fundamental na disciplina de Geografia/História
ESCOLA/ESTABELECIMENTO LOCAL PERÍODO VAGAS CH
EBM. Cachoeirinha Linha Cachoeirinha Grade Curricular 01 10

1.3. PROFESSOR do Ensino Fundamental na disciplina de Educação Física
ESCOLA/ESTABELECIMENTO LOCAL PERÍODO VAGAS CH
Escola de 1º Grau Getúlio Vargas Rua Vereador José Santore, 50 Grade Curricular 01 20

1.4. PROFESSOR do Ensino Fundamental na disciplina de Educação Artística – Artes
ESCOLA/ESTABELECIMENTO LOCAL PERÍODO VAGAS CH
Escola de 1º Grau Getúlio Vargas Rua Vereador José Santore, 50 Grade Curricular 01 10
1.2. Poderá ser atribuido exercício aos profissionais, horários diversos em todas as Unidades Escolares, obedecida a grade curricular, quando submetidos a escolhas de vaga.

2. DO LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:
2.1. LOCAL
Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Descanso.

2.2. PERÍODO E HORÁRIO
As inscrições estarão abertas no período de 28, 29 e 30 de janeiro de 2015, junto a Prefeitura Municipal, sito à Avenida Marechal Deodoro nº 146, nesta cidade de Descanso, nos dias e horários de funcionamento do expediente normal da Prefeitura Municipal, sendo: das 8:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas.

3. SÃO CONDIÇÕES PARA INSRIÇÃO:

3.1 Ser funcinário efetivo do quadro de pessoal do magistério público municipal;
3.2 Ter cumprido o estágio probatório;
3.3 Estar em dia com as obrigações militares e eleitoral;
3.4. Possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo/função na data da alteração.

4. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

4.1. Cópia do CPF;
4.2. Cópia do Documento de Identidade Civil;
4.3. Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição ou justificativa da justiça eleitoral;
4.4. Cópia da prova de quitação com Serviço Militar, se homem;
4.5. Cópia do Diploma ou certificado de pós-graduação, diploma de curso superior de Licenciatura Plena, com os respectivos Histórico Escolar compatível com a área em que atua;
4.6. Atestado/Certidão de tempo de serviço no magistério público municipal, expresso em anos, meses e dias, expedido pelos órgãos competentes;
4.7. O candidato deverá apresentar cópia dos documentos citados nos itens acima acompanhados dos originais, para conferência.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
5.1 As inscrições serão homologadas ou indeferidas pelo Prefeito Municipal de Descanso – SC, concomitante ao resultado da classificação, no dia 02 de fevereiro de 2015, após o encerramento das inscrições e publicado(as) em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Descanso – SC.
5.2 Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas e o resultado da classificação divergente, terão partir da publicação e no período da tarde do dia 02 de fevereiro de 2015, para querendo, impetrar recurso junto à Prefeitura Municipal de Descanso, e endereçado à Secretaria de Educação e Cultura.
5.3 O candidato que tenha interposto recurso e esteja no aguardo da decisão poderá participar condicionalmente da escolha de vaga, sem que isto lhe gere qualquer prejuízo.
5.4 Todos os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada no dia 02 de fevereiro de 2015, com protocolo na Prefeitura Municipal de Descanso – SC.
6. CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação ocorrerá em ordem crescente de pontos, por áreas de atuação, obedecendo a seguinte ordem dos títulos e critérios:
6.1.1 1º Licenciatura Plena e Curso de Mestrado na área específica;
6.1.2 2º Licenciatura Plena e Curso de Pós-Graduação/especialização, na área ou disciplina específica;
6.1.3 3º Licenciatura Plena e Curso de Especialização na área específica;
6.1.4 Maior tempo de serviço no magistério público municipal.
6.1.4.1 Para data de contagem do tempo de serviço será considerada como data fim 28 de janeiro de 2015;
6.1.4.2 No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á a fração de 15 (quinze) dias ou mais como 1 (um) mês. Para cada mês de efetivo exercício computar-se-á 1 (um) ponto.

7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL
7.1. Ocorrendo empate no resultado final das provas de títulos, o desempate beneficiaráo, sucessivamente, o candidato que tiver:
7.1.1 Maior número de pontos pelo tempo de serviço no Magistério Público Municipal;
7.1.2 Maior idade;
7.1.3 Maior número de filhos comprovado na inscrição;
7.1.4 Sorteio Público.

8. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
8.1. As listagens classificatórias serão expostas em mural público, na Prefeitura Municipal no dia 02 de fevereiro de 2015.
8.2. O candidato que se julgar prejudicado na classificação, terá o prazo a partir da divulgação da listagem e no período da tarde do dia 02 de fevereiro de 2015 para entrar com pedido de reconsideração da classificação junto a Secretaria da Educação e Cultura, se atendido o disposto no capítulo "9", deste edital.

9. DOS RECURSOS:
9.1. É admitido recurso quanto a divergências:
a) a não homologação ou indeferimento da inscrição concomitante ao resultado;
b) ao resultado da divulgação da Classificação.
9.2. Os recursos deverão ser interpostos à Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Descanso, SC, partir da publicação e no período da tarde do dia 02 de fevereiro de 2015.
9.3. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
9.4. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.
9.5. Os candidatos poderão interpor recursos entregues e protocolados pessoalmente junto a Prefeitura Municipal de Descanso.
9.6. O parecer dos recursos interpostos ficarão a disposição dos candidatos, podendo ser retirada cópia em forma física junto a Prefeitura.

10. ESCOLHA DE VAGAS
10.1. O quadro de vagas deverá ser afixado no mural público da Prefeitura Municipal.
10.2. A escolha de vagas será efetuada no dia 03 de fevereiro de 2015, a partir das 8:00 horas, junto a Secretaria da Educação e Cultura, de acordo com a ordem de classificação.
10.3. As vagas serão oferecidas para alteração da carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais de cargo de professor, com atuação nas áreas de educação infantil e ensino fundamental 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais para o ocupante de cargo de Professor, com atuação na área ou disciplinas do ensino fundamental, percebendo vencimentos proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.
10.4. A chamada dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
11.1. Para inscrever-se o candidato terá ficha (modelo próprio), à disposição no local de inscrição.
11.2. O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se após a assinatura responsável pelas mesmas.
11.3. O candidato, na entrega da ficha de inscrição, receberá um protocolo, o qual será apresentado por ocasião da escolha de vagas.
11.4. O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.
11.5. Em hipótese alguma, admitir-se-á inscrição condicional ou correspondência, no entanto, por procuração, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição.
11.6. A Alteração da carga horária ocorrerá a partir de 05 de fevereiro de 2015.
11.7. A atribuição de exercício nos estabelecimentos de ensino para os candidatos que alterarem sua carga horária, será determinada pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com as necessidades do início do ano letivo.
11.8. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange a alteração de carga horária em questão, serão resolvidos, pela Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Administração, juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Descanso, conforme a legislação vigente.
11.9. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo Simplificado é o da Comarca de Descanso – SC.
11.10. Fazem partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
I – Ficha de inscrição;
II – Protocolo de inscrição;
III – Quadro de classificação.
12. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, afixe-se nos locais de costume.

Descanso – SC, 27 de janeiro de 2015.

Neri Spessatto
Prefeito Municipal em exercício Jacinta Marilia Mayer Oro
Secretária de Educação e Cultura

Certifico que publiquei o presente edital em data supra.
Visto da Assessoria Jurídica:

José Rizzi
Agente Administrativo

DEFERIDA:
ANEXO I ( ) SIM ( ) NÃO
DATA: ____/____/_____
_____________________
FICHA DE INSCRIÇÃO

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Edital nº 01/2015, de 27 de janeiro de 2015.

INSCRIÇÃO Nº ________/2015.
EU ABAIXO ASSINADO:
CARGO: PROFESSOR DE
NOME COMPLETO:
GRAU DE INSTRUÇÃO:
ENDEREÇO: (Rua, Praça, etc.) Nº
COMPLEMENTO: (Apto, sala, casa, etc.) BAIRRO OU DISTRITO:
CEP: MUNICÍPIO: UF: TELEFONE:
FILIAÇÃO: PAI: MÃE: ___________________________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: / / IDADE: SEXO: ( ) MASCULINO ( ) FEMININO
LOCAL DO NASCIMENTO: ESTADO:
ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) VIÚVO ( ) OUTROS DEPENDENTES Nº
CPF/CIC Nº: __________________________________ Portador de Deficiência Física: ( ) Sim ( ) Não
Tipo de Deficiência:
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº: ÓRGÃO EMISSOR: DATA:
TÍTULO DE ELEITOR Nº: ZONA: SEÇÃO: MUNICÍPIO:
CERTIFICADO DE RESERVISTA – MILITAR Nº:
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº: CATEGORIA:
Declaro conhecer as disposições do presente edital de alteração de carga horária e que as declarações acima prestadas são verdadeiras, assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição. Anexo incluo cópia xerográfica dos seguintes documentos:
( ) CPF/CIC;
( ) CARTEIRA DE IDENTIDADE;
( ) TÍTULO DE ELEITOR COM QUITAÇÃO ELEITORAL;
( ) CERTIFICADO DE RESERVISTA – MILITAR;
( ) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
( ) DIPLOMA COM HISTÓRICO ESCOLAR: FORMAÇÃO_______________ PONTOS __________;
( ) DIPLOMA / CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO PARA EFEITO DE TÍTULOS;
( ) RECIBO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
( ) TEMPO DE SERVIÇO: _______ ANOS, _________ MESES e _______ DIAS.
( ) OUTROS – RELACIONAR _________________________________________________________________.

Descanso – SC, _____ de janeiro de 2015.

____________________________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO II – Edital nº 01/2015, de 27 de janeiro de 2015.

PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Edital nº 01/2015, de 27 de janeiro de 2015.

INSCRIÇÃO Nº ________/2015.

NOME COMPLETO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº
CARGO: PROFESSOR DE
HABILITAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO TOTAL PONTOS
10 150 160

Descanso – SC, _____ de janeiro de 2015.

__________________________________ _________________________________
Assinatura Responsável Assinatura do Candidato

 

 

ANEXO III – Edital nº 01/2015, de 27 de janeiro de 2015.

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO – PONTUAÇÃO

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Edital nº 01/2015, de 27 de janeiro de 2015.

LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO – HABILITADOS

HABILITAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO
01 Licenciatura Plena e Curso de Mestrado na área específica
02 Licenciatura Plena e Curso de pós-graduação/especialização, na área ou disciplina específica
03 Licenciatura Plena e Curso de Especialização na área de Educação

 

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.Baixe o arquivo em anexo, contém tabelas.