05/2021 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 05/2021, de 26 de fevereiro de 2021. ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE MÉDICO

 

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 05/2021, de 26 de fevereiro de 2021.

 

 

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE MÉDICO

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 303, da Lei nº 086/91, 27.12.91, alterado pela Lei nº 106/97, de 22.09.97, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 1379/2017, de 16.11.2014, Lei 827/2009,  Lei nº 04/90, de 02.03.90 e Lei Orgânica do Município, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação/admissão de servidores por prazo determinado, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Descanso o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

 

CAPÍTULO I

 

1. DA FUNÇÃO E VAGAS

1.1O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporária Médico, para o prazo de 01(um) ano, salvo determinação em contrário e/ou homologação de processo seletivo e/ou concurso público, e compor reserva técnica para ocupação de vagas vinculadas, que venham a surgir no decorrer do prazo.

MÉDICO
Cargo/ Função	Nº Vagas	Vencimento R$	Carga Horária	Habilitação
Médico Lei n° 827/2009	Subst. e/ou Res.T.	R$ 16.096,08	40h/sem	Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Médico, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

 

Subst. e/ou Res.T. è Substituição e/ou Reserva Técnica

1.2 As vagas do quadro acima compreendem as que poderão ser preenchidas para substituição de servidores efetivos, que venham a surgir no decorrer do prazo.

1.3 As vagas para Médico, serão oferecidas com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

 

2. AS VAGAS EXISTENTES e/ou vinculadas para o período de 01(um) ano, salvo determinação em contrário e/ou homologação de processo seletivo e concurso público:

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ESF 01– “Aline Jaroseski”	Cargo/Função	Horas Semanais	Período
Médico Lei n° 827/2009	Médico	40 horas	08.03.2021 Até Homologação de Processo Seletivo e/ou Concurso Público * 2 a 1

* 2.a.1 Os profissionais serão admitidos pelo período, salvo determinação em contrário e/ou homologação de teste seletivo e/ou concurso público.

 

CAPÍTULO II

2 – DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 As inscrições estarão abertas no período de 01, 02 e 03 de março de 2021, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, junto a Centro Municipal de Saúde Iria Lourdes Daltoé, sito à Rua José Bonifácio , n° 1215, nesta cidade de Descanso – SC.

2.2 A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

 

2.3 São condições para inscrição:

2.3.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.3.2 – Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal;

2.3.3 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da admissão;

2.3.4 – Ter cumprido com as obrigações eleitorais;

2.3.5 – Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.3.6 – Possuir o nível de escolaridade e/ou experiência comprovada na área de atuação, exigido para o exercício do cargo/função na data da admissão e provimento ao cargo;

2.3.7 – As inscrições poderão ser feitas mediante procuração autenticada em cartório;

2.3.8 – Cumprir as determinações deste Edital.

 

2.4 Documentos para inscrição:

2.4.1 – Cópia legível, recente e em bom estado da Cédula de Identidade;

2.4.2 – Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição, ou justificativa da Justiça Eleitoral;

2.4.3 – Cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física;

2.4.4 – Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (sexo masculino);

2.4.5 – Certificado de comprovação de escolaridade;

2.4.6 – Comprovante de residência.

Obs: Todos os documentos e certificados exigidos devem ser apresentados em via original acompanhado de cópia para conferência.

 

2.5 – Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.5.1 – Comparecer no local, período e horário indicado no presente Edital e preencher a ficha de inscrição.

2.5.2 – Para efetivar a inscrição, o candidato deverá estar munido de Cédula de Identidade, bem como as cópias dos documentos exigidos neste edital, para então receber o comprovante de inscrição.

2.5.3 – As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.5.4 – O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local e dia da escolha de vaga.

CAPÍTULO III

 

3- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

3.1 – As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Descanso – SC, no prazo de 01 (um) dia útil, após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Descanso – SC, e no seguinte endereço eletrônico: www.descanso.sc.gov.br.

3.2 – Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo de 01 (um) dia útil, contados a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso junto à Prefeitura Municipal de Descanso, e endereçado à Secretaria de Saúde.

3.2.1 – Todos os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Descanso – SC.

CAPÍTULO IV

4– CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA MÉDICO

4.1 A seleção dos classificados ocorrerá no dia 05 de março de 2021, às 08h00min na sala de Reuniões do Prédio da Prefeitura Municipal de Descanso – SC, sito à Avenida Marechal Deodoro, 146, na cidade de Descanso.

 

4.2- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

4.2.1 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 I- Doutorado; 3,0 (três pontos);

II- Mestrado; 2,5 (dois pontos e meio);

III- Pós-Graduação; 2,0 (dois pontos);

 IV- Graduação: 1,5 (um ponto e meio).

Parágrafo Único- Será utilizado para critérios de qualificação profissional a maior titulação no caso dos incisos I, II, III e IV.

4.2.2- TEMPO DE EXPERIÊNCIA

4.2.2.1 – Será considerado para fins de pontuação o efetivo exercício como Médico. Valendo 1,0 (um ponto) a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, limitado a 7,0 (sete pontos), devendo ser comprovado documentalmente o período apresentado.

Paragrafo Único- Os candidatos serão classificados pela ordem da soma da qualificação profissional e tempo de experiência.

4.2.3 Número de filhos;

4.2.4 Sorteio.

4.3 Após a classificação será feita a contratação dos classificados a partir de 08.03.2021

4.4 A classificação acontecerá na forma de eliminação;

4.5 Permanecendo o empate, adotar-se-á o item subseqüente e sucessivo, como critério de desempate;

4.6 Para admissão serão solicitados pela Divisão de Pessoal, documentos previsto em Legislação Municipal, INTC nº 07/08 e nº 08/10 TC-SC.

CAPÍTULO V

5- DOS RECURSOS:

5.1 – É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) ao resultado da divulgação da Classificação do Processo Seletivo Simplificado.

5.2 – Os recursos deverão ser interpostos à Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Descanso –  SC, no prazo é de 01 (um) dia útilapós cada ato.

5.3 – Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

5.4 – O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

5.5 – Os candidatos poderão interpor recursos entregues e protocolados pessoalmente junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de  Descanso – SC.

5.6 – O parecer  dos recursos interpostos ficarão a disposição dos candidatos, podendo ser retirada cópia em forma física junto a Prefeitura.

CAPÍTULO VI

06 – CRONOGRAMA:

CRONOGRAMA	DATA	HORÁRIO
Recebimento das inscrições	01, 02 e 03 de março de 2021	07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min
Resultado da homologação das inscrições e Divulgação do Resultado de Classificação Preliminar – concomitante	04.03.2021	A partir das 10h00mim
Resultados dos Recursos (se houver)	04.03.2021	A partir das 13h00mim
Divulgação do Resultado Final.	05.03.2021	A partir das 08h00min

Obs: Caso não houver recursos a homologação e o chamamento poderá ser antecipado.

 

CAPÍTULO VII

07 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 – A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Descanso – SC.

7.2 – Quando o candidato for chamado para assumir vaga existente e desistir da mesma deverá assinar um termo de desistência junto a Divisão de Pessoal.

7.3 – A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos apresentados no ato da inscrição, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua dispensa/exoneração.

7.4 – As publicações sobre o Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Edital/Extrato e Veiculadas na imprensa, no mural público da Prefeitura Municipal de Descanso – SC e no endereço eletrônico www.descanso.sc.gov.br

7.5 – O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo Simplificado é o da Comarca de Descanso – SC.

7.6 – Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo Simplificado em questão, serão resolvidos, pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Descanso, conforme a legislação vigente.

12.8 – Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I e II – Ficha de Inscrição;

ANEXO III e IV  – Protocolo de Identificação de Inscrição;

 

Publique-se, afixem-se nos locais de costume.

 

Descanso – SC, 26 de fevereiro de 2021.

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

Cleber Luiz Rech

Secretária Municipal de Saúde

 

 

Certifico que publiquei o presente Edital em data supra.

       Thais Regina Durigon

Agente Secretaria

 

 

 

ANEXO I – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 05/2021

HOMOLOGADA:                           (    ) SIM        (    ) NÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO                                                              DATA: ____/____/_____

                                                                                                          _____________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº 05/2021, de 26 de fevereiro de 2021.

 

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2021

 

CARGO:

MÉDICO

NOME COMPLETO:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

ENDEREÇO: (Rua, Praça, etc.)

Nº

COMPLEMENTO: (Apto, sala, casa, etc.)

BAIRRO OU DISTRITO:

CEP:

MUNICÍPIO:

UF:

TELEFONE:

FILIAÇÃO:     PAI:                   MÃE:

___________________________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO:

/       /

IDADE:

SEXO:

(    ) MASCULINO   (    ) FEMININO

LOCAL DO NASCIMENTO:

ESTADO:

ESTADO CIVIL:

(    ) SOLTEIRO   (     ) CASADO   (    ) VIÚVO   (    ) OUTROS

DEPENDENTES Nº

CPF/CIC Nº: __________________________________

Portador de Deficiência Física:   (     ) Sim      (      ) Não Tipo de Deficiência:

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:

ÓRGÃO EMISSOR:

DATA:

TÍTULO DE ELEITOR Nº:                                       ZONA:          SEÇÃO:          MUNICÍPIO:

CERTIFICADO DE RESERVISTA – MILITAR Nº:

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº:

CATEGORIA:

Declaro conhecer as disposições do presente Processo Seletivo Simplificado e que as declarações acima prestadas são verdadeiras, assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição. Anexo incluo cópia xerográfica dos seguintes documentos:

(    )  CPF/CIC;

(    )  CARTEIRA DE IDENTIDADE;

(    )  TÍTULO DE ELEITOR COM QUITAÇÃO ELEITORAL;

(    )  CERTIFICADO DE RESERVISTA – MILITAR;

 (    )  DIPLOMA COM HISTÓRICO ESCOLAR

(    )  OUTROS – RELACIONAR _________________________________________________________________

 

DESCANSO – SC, ________ de  março de 2021.

 

____________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

 

ANEXO II – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 05/2021

 

PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO

   

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº  05/2021, de 26 de fevereiro de 2021.

 

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2021

 

CARGO:	MÉDICO
NOME COMPLETO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:

 

Descanso – SC, ________ de março de 2021.

 

__________________________________             _________________________________ Assinatura Responsável                                                           Assinatura do Candidato

 

 

	Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Descanso Secretaria da Saúde – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro n° 146      –        CEP 89910-000     –     Descanso – SC. Telefone: (49)3623-0161 e Fone/Fax 3623-0162 – E-mail: saude@descanso.sc.gov.br Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 05/2021, de 26 de fevereiro de 2021.

 

 

ANEXO II  – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 05/2021

 

PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO

   

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº  05/2021, de 26 de fevereiro de 2021.

 

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2021.

 

CARGO:	MÉDICO
NOME COMPLETO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:

 

Descanso – SC, ________ de  março de 2021.

 

__________________________________             _________________________________ Assinatura Responsável                                                           Assinatura do Candidato