Alvará de Licença

ALVARÁ DE LICENÇA

Para emissão do Alvará a empresa precisa estar devidamente cadastrada, sem débitos, dividas ou parcelamentos em atraso e ter apresentado liberação do corpo de bombeiros válida sanitária desde que incida. A liberação dos bombeiros pode ser encaminhada pelo WhatsApp 49 3623 0161 ou e-mail tributacao@descanso.sc.gov.br/fiscalizacao@descanso.sc.gov.br após a verificação o setor cadastra a data de validade no sistema e a emissão ocorre online no mesmo link onde gera as guias de pagamento.

Link para consulta de débitos e geração do alvará de forma online:

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-434/contribuinte/con_situacaocontribuinte.faces

No campo ‘’CONSULTA SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE”, todas os débitos, dividas e parcelamentos relativos ao contribuinte poderão ser visualizados.