Portaria Executiva 16096/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 16096/2020 concede adicional insalubridade à RAFAEL GUSTAVO MADER.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 16096/2020, de 04 de dezembro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Laudo de Insalubridade elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de novembro de 2020, versão 2.1/2020, resolve:

CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

à RAFAEL GUSTAVO MADER, Código: 3.210, ocupante do cargo (28) efetivo de Fisioterapeuta, lotado na Secretaria da Saúde, Centro Municipal de Saúde Iria Lurdes Daltoé, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, de acordo com o constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em novembro de 2020, versão 2.1/2020, adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2020.

Descanso – SC, 04 de dezembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria