Notificações e processos referentes à utilização da faixa de domínio da SC 163 são pauta de reunião

Na última semana, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Lauxen, a procuradora do município, Ana Moreira, e o representante de empreendedores descansenses, Roberto Petro Biasi, estiveram na Coordenadoria Regional de Infraestrutura do Extremo Oeste do Estado, para tratar sobre as notificações e processos relacionados aos acessos e utilização da faixa de domínio da SC 163, entre Descanso e São Miguel do Oeste.

Conforme Lauxen, o objetivo da reunião foi entregar um ofício requerendo a suspensão dessas notificações e processos, enquanto o projeto de ampliação da capacidade de rolamento da SC 163 e os contornos viários de Descanso a Iporã do Oeste seja finalizado.

 “O Estado quer que os acessos às propriedades e estradas municipais sejam regularizadas com trevos ou vias marginais e por isso está notificando e abrindo processos judiciais contra o município e empresas localizadas às margens da SC 163. A questão é que esse projeto de ampliação da capacidade de rolamento poderá indicar duplicação, terceira faixa ou vias marginais, então as adequações cobradas atualmente pela Secretaria de Infraestrutura podem se tornar inúteis”, explica.

Em resumo, tanto o município quanto as empresas requerem que as notificações e os processos sejam suspensos temporariamente até a finalização do projeto, tendo em vista que os requentes podem regularizar acessos em vão, frente às modificações estruturais que podem vir a ocorrer nas laterais das vias.

“Essa discussão foi iniciada há um ano quando a primeira notificação foi recebida, de lá para cá várias reuniões foram feitas que resultaram nesses encaminhamentos. Esperamos a Secretaria compreenda a situação e nos dê um retorno positivo, dando assim tranquilidade ao município e aos empreendedores para que possam, com segurança, ampliar e fazer novos investimentos”, finaliza Lauxen.