Regularização Fundiária é pauta de reunião em Campinas

Na semana passada o Governo Municipal de Descanso realizou uma reunião com moradores da linha Campinas para tratar sobre o processo de regularização fundiária que está em andamento.

O objetivo foi realizar a apresentação da documentação e do mapa de acordo com o novo decreto do Estado que estabelece a redução da faixa de domínio da rodovia e também da área não edificável, possibilitando a essas famílias conseguir a escritura do seu terreno. 

Na oportunidade, também foi solicitado aos moradores que possuem escritura condominial se têm interesse em aderir ao processo de individualização das matrículas no qual o município dará todo o suporte e encaminhamento, além de fazer a adesão para novas matrículas dos proprietários remanescentes.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da Comissão Municipal da Regularização Fundiária, Paulo Lauxen, destaca que esse é um importante passo para agilizar o processo de regularização.

“Apresentamos os mapas e relatórios feitos pela empresa responsável pela regularização, para que fosse possível descobrir a falta de documentações, metragens e algumas outras pendências a serem resolvidas. Nossa intenção é encaminhar a documentação completa ao cartório, para que as escrituras sejam emitidas o mais breve possível e entregue às famílias”, destaca.