Governo Municipal de Descanso dá mais um passo rumo à regularização fundiária

Na noite desta terça-feira, 24 de agosto, o Governo Municipal realizou uma reunião com moradores da Vila São Valentim, que possuem em andamento o processo de regularização fundiária.

A reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da Comissão Municipal da Regularização Fundiária, Paulo Lauxen, e contou com a presença do engenheiro civil da Prefeitura Luis Antonio Aran e pela chefe de divisão, Regiane Rodrigues.

Conforme Lauxen, o objetivo da reunião foi repassar aos moradores a atual situação do processo e o que ainda é necessário ser realizado para encaminhar o relatório à Gerencia da Faixa de Domínio, junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, para ter a documentação para encaminhar o pedido das escrituras junto ao Cartório de Registro de Imóveis. “Essas mesmas reuniões serão realizadas em Linha Campinas no dia 31 de agosto e no dia 2 de setembro, na Linha Cruzinhas. Para, a partir daí, fazermos o relatório de todos esses locais e assim, dar mais um passo importante para que esses descansenses tenham em mãos a tão sonhada escritura”, destaca.

Lauxen conta ainda que esse processo iniciou em 2017 e que passará por mudanças em função de novas leis. “Temos um projeto de lei que está na Câmara de Vereadores que diminui a faixa não edificável desses locais de 15 para 5 metros, além disso, uma nova lei estadual também será criada em que diminuirá a faixa de domínio de 25 para 15 metros, o que irá facilitar o processo de regularização, já que muitas construções estão nesse perímetro”, explica.

Ao todo, são mais de 180 lotes da linha Campinas, Cruzinhas e São Valentim que devem ser regularizados. “Estamos fazendo um trabalho intenso por todo o município e passo a passo vamos avançando no processo de regularização, para possibilitar a legalização dos lotes e consequentemente a segurança aos proprietários, infraestrutura por parte do Governo Municipal e acesso a financiamentos bancários, viabilizando a realização de melhorias e investimentos”, finaliza.