Prefeitura divulga calendário fiscal para o ano que vem

       Já está estabelecido o calendário fiscal para o exercício de 2011 aos contribuintes de Descanso. Através de decreto assinado pelo prefeito Sadi Bonamigo, as parcelas podem ser únicas ou em até seis vezes.
       Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, incidente sobre os lotes e chácaras urbanas, a opção por parcela única com vencimento até 18 de abril do ano que vem, o desconto é de 10%. Já se optar por parcelamento, as seis parcelas mensais podem ser efetuadas desde que não inferiores a 25% da URFM – Unidade Fiscal de Referência Municipal. Os vencimentos têm datas fixadas para 18 de abril, 16 de maio, 13 de junho, 18 de julho, 16 de agosto e 12 de setembro de 2011.
       O lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN fixo e a Taxa de Licença, Localização e Funcionamento e Taxa de Fiscalização e Vistoria será feito da seguinte forma. Em parcela única com vencimento até 14 de março de 2011, o contribuinte terá direito aos 10%. De forma parcelada, em até seis vezes, com parcelas mensais não inferiores a 25% da URFM, os vencimentos ficam datadas para 14 de março, 18 de abril, 16 de maio, 13 de junho, 18 de julho e 16 de agosto.
       No caso de pagamentos posteriores à data referida no carnê de recolhimento, terá acréscimo conforme prevê na legislação.

   Deonir Dalpias (Paulo Dim) – Assessoria de Comunicação da Prefeitura