Município de Descanso participa do mutirão da conciliação e cidadania

       O Mutirão da Conciliação e Cidadania promovido pelo Tribunal de Justiça do estado ocorreu no período de 25 a 29 de maio de 2009.
       O Assessor jurídico da prefeitura de Descanso, advogado, Ivair José Bonamigo, informa que foram pautados 74 (setenta e quatro) processos de execução fiscal que estavam ajuizados no Fórum da Comarca, em face de contribuintes inadimplentes, os quais foram incluídos na pauta de audiências do mutirão.
       Esses contribuintes tiveram a possibilidade de saldar seus débitos, pagando apenas o valor original do lançamento da dívida, com prazo de 90 dias, sem qualquer acréscimo de multa, juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
       Ainda foi possibilitado o pagamento da dívida em até 20 parcelas mensais, com redução de 50% dos encargos de mora.
       Aproximadamente 90% dos contribuintes que estavam em situação de inadimplência com a municipalidade, aproveitaram as vantagens oferecidas para saldar seus débitos.

 Deonir Dalpias (Paulo Dim) – Assessoria de Comunicação da Prefeitura