Decreto Executivo 2336/2021

EMENTA

• TRANSFERE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE FINADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N° 2336/2021, de 18 de outubro de 2021.

TRANSFERE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE FINADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com artigo 86, inciso IX e XXIII, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo de 28 de outubro, relativo à comemoração ao Dia do Servidor Público, para o dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira.

Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2021, por ser data comemorativa ao Dia de Todos os Santos e data que antecede ao feriado do dia de Finados.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 18 de outubro de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto na data.

         Roseli Bonatto – Agente de Secretaria