Decreto Executivo 1101/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/05/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 1101/2021-SF, de 26 de maio de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1101/2021-SF, de 26 de maio de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IVANEI BRUGNEROTTO, Prefeito de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1812/2021 de 26 de maio de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo
|
Órgão: |
05.00 |
SECRET MUNIC DE DESENV ECONOMICO |
|
|
Unidade: |
05.07 |
DPTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
Proj./Ativ. |
23.691.0003.2.012 |
Incentivo e Valorização do Comércio Local |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (218) |
150.000,00 |
|
Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior fica utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2020, da seguinte fonte de recurso:
|
Descrição |
Recurso |
Valor |
|
Ordinários |
500/617 |
150.000,00 |
Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e suas alterações, da LDO 2021 – Lei Municipal nº 1773/2020 e da LOA 2021 – Lei Municipal nº 1779/2020, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Art. 4º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 26 de maio de 2021
Ivanei Brugnerotto
Prefeito de Descanso em exercício
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria