Decreto Executivo 1086/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/02/2021

EMENTA

  • DECRETO Nº 1086/2021-SF, de 18 de fevereiro de 2021

    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.808,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1086/2021-SF, de 18 de fevereiro de 2021

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.808,41E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1789/2021 de 18 de fevereiro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 484.808,41 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e quarenta e um centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Órgão:

06.00

SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade:

06.09

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DESCANSO FME

Proj./Ativ.

12.306.0005.2.016

Aquisição,Manut.e Distrib.da Merenda Escolar

3.3.90.00.00.00.00.00.0774

Aplicações Diretas 754(PNAE) (172)

25.747,71

Proj./Ativ.

12.361.0030.2.019

Manut.Func.e Ampl.Serviço Transporte Escolar

3.3.90.00.00.00.00.00.0602

Aplicações Diretas 506(Salário Educação) (173)

244.528,58

3.3.90.00.00.00.00.00.0611

Aplic.Diretas 520(Conv.Estado Transp.Esc) (174)

38.439,53

3.3.90.00.00.00.00.00.0775

Aplicações Diretas 755(PNATE) (175)

76.077,52

Proj./Ativ.

12.361.0030.2.018

Manut.e Func.da Rede de Ensino Fundamental

4.4.90.00.00.00.00.00.0831

Aplic.Diretas 794(Emenda 975-Impositiva) (176)

47,67

Proj./Ativ.

12.365.0030.2.022

Manutenção e Funcionamento de Creches

3.3.90.00.00.00.00.00.0662

Aplicações Diretas 651(Brasil Carinhoso) (177)

1.668,73

Unidade:

06.10

DPTO.DE CULTURA

Proj./Ativ.

13.392.0031.2.024

Manut.Desenv.Ativ.Culturais,Literárias e Artísticas

3.3.90.00.00.00.00.00.0834

Aplicações Diretas 803(Lei Aldir Blanc) (178)

8,98

 

Órgão:

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Unidade:

08.12

DPTO.DE TRANSPORTES

Proj./Ativ.

26.782.0033.2.027

Manut.Dpto.Transp.Frotas de Equip.e Rodov.Munic.

3.3.90.00.00.00.00.00.0606

Aplicações Diretas 511(CIDE) (179)

4.134,04

3.3.90.00.00.00.00.00.0741

Aplicações Diretas 703(FEP/CFEM) (180)

18.337,99

 

Órgão:

09.00

SECRET.MUNIC.OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade:

09.13

DPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Proj./Ativ.

15.451.0034.1.014

Ampliação e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0829

Aplicações Diretas 758(Cessão Onerosa) (181)

2.535,08

4.4.90.00.00.00.00.00.0612

Aplicações Diretas 521(Alienação de Bens) (182)

24.912,10

Proj./Ativ.

15.452.0034.2.031

Manut.e Melhorias da Iluminação Pública

3.3.90.00.00.00.00.00.0616

Aplicações Diretas 512(COSIP) (183)

23.034,98

 

 

 

Órgão:

10.00

SECRET.MUNIC.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade:

10.15

DPTO.DE AGRICULTURA

Proj./Ativ.

20.608.0011.2.035

Incentivo e Assistência ao Produtor Rural

4.4.90.00.00.00.00.00.0772

Aplic.Diretas 760(Conv Estado 2019TR001489) (184)

25.335,50

 

T O T A L –

484.808,41

Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior fica utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2020, das seguintes fontes de recursos:

Descrição

Recurso

Valor

FNDE – Salário Educação

506/602

244.528,58

 CIDE

511/606

4.134,04

COSIP

512/616

23.034,98

Convênio Estado – Transporte Escolar

520/611

38.439,53

Alienação de Bens

521/612

24.912,10

FNDE – Apoio a Creches/Brasil Carinhoso

651/662

1.668,73

FEP/CFEM

703/741

18.337,99

 FNDE – PNAE

754/774

25.747,71

 FNDE – PNATE

755/775

76.077,52

Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal

758/829

2.535,08

Conv Estado 2019TR001489

760/772

25.335,50

Rec do Estado Progr Educação-Emenda 975 Impositiva

794/831

47,67

Lei Aldir Blanc-Ações de Apoio Emergencial p/o Setor Cultural

803/834

8,98

 

T O T A L –

484.808,41

Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e suas alterações, da LDO 2021 – Lei Municipal nº 1773/2020 e da LOA 2021 – Lei Municipal nº 1779/2020, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 484.808,41(quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e quarenta e um centavos)

Art. 4º –  O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º –  Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 18 de fevereiro de 2021

Sadi Inacio Bonamigo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

         

 

        Thais Regina Durigon

          Agente de Secretaria