Decreto Executivo 2220/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 2220/2021, de 16 de fevereiro de 2021.

  ALTERA O § 1º DO ART. 3° DO DECRETO Nº 174/98, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 136/98, DE 13.04.98, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2220/2021, de 16 de fevereiro de 2021.

ALTERA O § 1º DO ART. 3° DO DECRETO Nº 174/98, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 136/98, DE 13.04.98, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 136/98, de 13.04.98 e Art. 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo 1º do artigo 3° do Decreto nº 174/98, de 20 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 136/98, de 13 de abril de 1998, que cria o Conselho Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º …

§ 1º O Presidente do Conselho será o Secretário de Desenvolvimento Econômico.”

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 1860/2017, de 23 de maio de 2017.

Descanso – SC, de 16 de fevereiro de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria