Portaria Executiva 16100/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 16100/2020 altera portaria Nº 14947/2019, de 16 de setembro de 2019 de ELISANGELA BRUGNEROTTO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 16100/2020, de 04de dezembrode 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 86, inciso IX, da Lei Orgânica, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Laudo de Insalubridade elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de novembro de 2020, versão 2.1/2020, resolve:

ALTERAR PORTARIA Nº 14947/2019, de 16 de setembro de 2019.

De ELISANGELA BRUGNEROTTO, Código: 903, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da Saúde para exercício das atribuições do cargo na Unidade Sanitária do Distrito de Itajubá, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso,que concedeadicional de insalubridade de grau máximo, correspondendo a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, de acordo com o constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em novembro de 2020, versão 2.1/2020, e seus efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2020.

Descanso – SC, 04 de dezembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria