Portaria Executiva 16099/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 16099/2020 altera portaria Nº 15175/2019, de 02 de dezembro de 2019 de EUNICE FÁTIMA GIORDANO LINHAR.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 16099/2020, de 04de dezembrode 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 86, inciso IX, da Lei Orgânica, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Laudo de Insalubridade elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de novembro de 2020, versão 2.1/2020, resolve:

ALTERAR PORTARIA Nº 15175/2019, de 02 de dezembro de 2019.

de EUNICE FÁTIMA GIORDANO LINHAR, Código: 746, ocupante do cargo(29) de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação e Cultura para exercício das atribuições do cargo na Creche Municipal Professora Gracinha, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso,que concedeadicional de insalubridade de grau máximo, correspondendo a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, de acordo com o constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em novembro de 2020, versão 2.1/2020, e seus efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2020.

Descanso – SC, 04 de dezembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria