Portaria Executiva 16094/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 16094/2020 relota VLADEMIR ORO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 16094/2020, de 04 de dezembrode 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 61, inciso II e artigo 62, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Laudo de Insalubridade elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de novembro de 2020, versão 2.1/2020, resolve:

RELOTAR

VLADEMIR ORO,Código: 2.983,brasileiro, casado, nascido aos 05.02.1977, residente e domiciliado à Rua XV de novembro, n° 765, nesta cidade de Descanso – SC, portador do CPF/CIC nº 006.772.029-38 e Cédula de Identidade sob nº 13/R-3.526.757, emitida aos 20.06.2016, pelo órgão emissor  SSP/SC, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, da Secretaria de Assistência Social, para exercício das atribuições do cargo na Secretaria dos Transportes, passando a perceber,de acordo com o constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em novembro de 2020, versão 2.1/2020, adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos retroativosa 01 de dezembro de 2020.

Descanso – SC, 04 de dezembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.