Decreto Executivo 2208/2021

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2021

Data da Publicação: 19/01/2021

EMENTA

DECRETO N° 2208/2021, de 19 de janeiro de 2021.
HOMOLOGA OS RELATÓRIOS DO 2º SEMESTRE/2020 E FINAL DO PERÍODO DE JULHO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020, DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 12260/2016 ALTERADA PELA PORTARIA Nº 14362/2019 PARA AVALIAÇÃO DA APTIDÃO E CAPACIDADE NO DESEMPENHO DO CARGO, DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ADMITIDOS PELOS CONCURSOS PÚBLICOS N°S 01/2017 E 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

2024142_Decreto2208_21_Homologacao_Estagio_Probatorio_2_2020.doc

Integra da Norma

DECRETO N° 2208/2021, de 19 de janeiro de 2021.

HOMOLOGA OS RELATÓRIOS DO 2º SEMESTRE/2020 E FINAL DO PERÍODO DE JULHO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020, DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 12260/2016 ALTERADA PELA PORTARIA Nº 14362/2019 PARA AVALIAÇÃO DA APTIDÃO E CAPACIDADE NO DESEMPENHO DO CARGO, DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ADMITIDOS PELOS CONCURSOS PÚBLICOS N°S 01/2017 E 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com os artigos 50 a 52, referendos, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, alterações introduzidas pela Lei nº 462/2003, de 27.08.03, Art. 9º, da Lei nº 263/2000, de 03.04.2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, artigo 86 inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como a nova redação ao Art. 111 da Emenda a LOM nº 01/2003, Art. 41 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, regulamentado pelo Decreto n° 806/2005, de 09.06.2005 e suas alterações pelo Decreto n° 826/2005, de 08.09.2005,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam homologados os relatórios do 2º semestre de 2020, final do período de julho de 2020 a dezembro de 2020, circunstanciados com parecer conclusivo da Comissão Especial Avaliação de Desempenho, designada pela Portaria nº 12260/2016, de 21 de junho de 2016, alterada pela Portaria nº 14362/2019, de 15 de fevereiro de 2019, a fim de realizarem avaliações de aptidão e capacidade de desempenho no cargo, com base nos requisitos constituídos de idoneidade moral, disciplina, assiduidade, pontualidade, dedicação ao serviço, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, dos servidores públicos municipais em Estágio Probatório, admitidos referentes aos Editais de Concursos Públicos n°s 01/2017, de 04 de julho de 2017 e 01/2019, de 02 de outubro de 2019 nomeados para exercício das atribuições do cargo de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso e do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, a seguir nominados e conceituados em relatório parcial e final, conforme Anexos I e II, partes integrantes deste Decreto.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, de 19 de janeiro de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DIVISÃO DE PESSOAL

Avenida Marechal Deodoro, n° 146 – CEP 89910-000 – Descanso – SC.

Telefone: 49-3623.0161 e Fone/Fax 3623.0162 – E-mail: assessoriarh@descanso.sc.gov.br

SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, SUBMETIDOS A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.

RELATÓRIO SEMESTRAL

Referente ao Período: JULHO A DEZEMBRO/2020

ANEXO I, do DECRETO N° 2208/2021, de 19 de Janeiro de 2021.

SERVIDORES NOMEADOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE

PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO.

Conforme avaliação da comissão especial designada pela Portaria nº 12260/2016, de 21.06.2016,alterada pela Portaria nº 14362/19 consubstanciada pela Lei nº 462/2003, de 27.08.2003,

alterado o capítulo “X”, artigos 50, 51 e 52, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Emenda à Lei Orgânica do Município de Descanso nº 01/2003,

que da nova redação ao artigo 111, da Lei Orgânica do Município de Descanso, Edital 01/2017.

Portaria	Código	Nome do servidor	Cargo	CO	Lotação	Admissão	CH	T. Posse	BOL.1	BOL.2	AV. SEM
13398/2018	3259	Ana Flávia Moreira	Advogado	01/17	Sec. Admin. Proc.	08.01.2018	40	293/2018	9,0	9,0	88 SD
13400/2018	3260	Elielso Barbosa Tavares	Controlador Interno	01/17	Sec. Fazenda/Contabil.	08.01.2018	40	294/2018	9,1	9,1	90 SD
13483/2018	3270	Marivane Tosini Picinini	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. Creche Prof. Gracinha	05.02.2018	40	297/2018	10,0	10,0	92 SD
13487/2018	3271	Leila Carla Rauch	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. Creche Prof. Gracinha	05.02.2018	40	298/2018	10,0	10,0	94 SD
13491/2018	3272	Clarice de Oliveira Balbinot	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. Creche Prof. Gracinha	05.02.2018	40	299/2018	10,0	10,0	92 SD
13495/2018	3273	Elizane Favero Burin	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. CEEF P.H.P	05.02.2018	40	300/2018	–	–	– SD
13496/2018	3274	Eloisa Regina Salvador Bonamigo	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. Creche Prof. Gracinha	05.02.2018	40	301/2018	9,1	10,0	92 SD
13504/2018	3277	Janaina Bonamigo	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. Creche Prof. Gracinha	05.02.2018	40	304/2018	10,0	9,5	81 SD
13509/2018	3279	Franciele Krawczak	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. Creche Prof. Gracinha	05.02.2018	40	306/2018	10,0	10,0	89 SD
13513/2018	3280	Cristina Inês Scherer	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. Creche Prof. Gracinha	05.02.2018	40	307/2018	9,7	9,7	86 SD
13516/2018	3281	Kelli Patrícia Vivian	Auxiliar de Saúde Bucal	01/17	Sec. Saúde/ESF 02	05.02.2018	40	308/2018	9,5	9,5	93 SD
13643/2018	3335	Marcos Antonio Minussi	Oper. Equip. Rodoviários	01/17	Sec.Transportes	02.04.2018	40	309/2018	8,3	8,4	89 SD
13943/2018	3388	Ivy Mendes Bueno	Médico	01/17	Sec. Saúde	01.10.2018	40	311/2018	9,0	9,5	94 SD
14289/2019	3419	Nara Carolina Scherer	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec.Educ. CEEF Paulo Henrique Pissaia	04.02.2019	40	312/2019	9,6	9,8	94 SD
14294/2019	3420	Geovana Cristina Schafer	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. Creche Prof.Gracinha	04.02.2019	40	313/2019	10,0	9,5	91 SD
14296/2019	3422	Aline Bonamigo	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec.Educ. CEIEF Getulio EBM Cachoeirinha	04.02.2019	30	314/2019	10,0	10,0	95 SD
14315/2019	3436	Ionara Assmann	Professor – Ensino Superior	01/17	Sec. Educ. CReche Prof.Gracinha	04.02.2019	40	315/2019	10,0	10,0	92 SD
14342/2019	3450	Nerci Massardo	Motorista	01/17	Sec. Saúde	07.02.2019	40	316/2019	9,0	9,5	93 SD
14468/2019	3524	Odinei Rogério Alves Rodrigues	Mecânico	01/17	Sec. dos Transportes	13.08.2019	40	317/2019	7,8	7,8	89 SD
15131/2019	3537	Edmar José De Sousa	Motorista	01/17	Sec. Saúde	01.11.2019	40	318/2019	9,5	9,0	93 SD

Legenda:Conceitos: SD èSupera o desempenho esperado = 77 à 95 pontos; AD èAtinge o desempenho esperado = 51 à 76 pontos; AP èAtinge parcialmente o desempenho esperado = 20 à 50 pontos e NA èNão atinge o desempenho esperado = abaixo de 20 pontos.

* interrompida a avaliação pelo não exercício do cargo de provimento efetivo, Postergada por exercer Função Gratificada – chefe na fiscalização, digitação de notas Produtor Rural;

Descanso – SC, 31 de Dezembro de 2020.

Comissão: Portaria nº 14362/19 CP 01/2015 e 01/2016 e 01/2017

Marilene Inês Heneka Pilatti

Mônica Regina Reichert Friederichs

Ivan Segheto