Decreto Executivo 2199/2020

EMENTA

• HOMOLOGA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2020,

Integra da Norma

DECRETO Nº 2199/2020, de 23 de Dezembro de 2020.

HOMOLOGA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2020,

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001, Lei nº 908/2009, de 26.11.2009, alterada pela Lei nº 994/2010, de 20.10.2010, Lei nº 827/2009, de 25.03.2009, Lei nº 1376/2014, de 16.10.2014, alterada pela Lei nº 1384/2014, de 07.11.2014, Lei nº 1378/2014, de 16.10.2014, Lei nº 1426/2015, de 16.04.2015,Lei 827/2009, de 25.03.2009, Lei 1519/2017, de  25.05.2017, Decreto nº 1832/2017, 06.03.2017, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, Lei 1306/2014, de 21.02.2014, Lei 1378//2014, de 16.10.2014, Lei nº 086/91 de 27.12.91, Lei 392/02 de 18.06.2002, Lei 1379/2014, de 16.10.2014, Lei 1306, de 21.02.2014 e Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a classificação preliminar dos candidatos inscritos ao Edital de Processo Seletivo n° 02/2020, conforme abaixo relacionado:

Art. 2° Somente são considerados classificados os candidatos que obtiveram a nota mínima de 4,00 (quatro) pontos, no conjunto das provas 1, 2 e 3 (na soma das notas de Conhecimentos específicos, Legislação e Conhecimentos Gerais), conforme disposto em edital.

Art. 3º Os desempates estão de acordo com o item 8 do edital.

Art. 4º O cartão de resposta de cada candidato que realizou a prova está disponível na área do candidato para conferencia, basta acessar com CPF e senha própria.

Art. 5º Os candidatos terão os dias 24 a 28.12.2020 para interposição de recurso em face da correção dos cartões de resposta, pelo site da AMEOSC http://www.ameosc.org.br/.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 23 de Dezembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.