Portaria Executiva 2176/2020

EMENTA

• DECRETO Nº 2176/2020, de 21 de outubro de 2020 – ALTERA O DECRETO 2171/2020, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2176/2020, de 21 de outubro de 2020.

ALTERA O DECRETO 2171/2020, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, até 23 de outubro de 2020, o prazo para preenchimento do Formulário para aderir ao Cadastro Municipal de Cultura (Anexo I), estabelecido pelo Decreto nº 2171, de 02 de outubro de 2020.

Art. 2º Este Decreto surtirá efeitos retroativos a 15 de outubro de 2020, revogando-se disposições contrarias.

Descanso/SC, 21 de outubro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria