Portaria Executiva 16010/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 16010/2020, de 07 de outubro de 2020 – RELOTAR
  ALICE CECÍLIA SIRTOLLI DE FARIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 16010/2020, de 07 de outubro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 61, inciso II e artigo 62, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de janeiro de 2020, resolve:

RELOTAR

ALICE CECÍLIA SIRTOLLI DE FARIAS, Código: 3.031, brasileira, casada, portadora do CPF nº 040.708.169-09 e RG nº 4.710.715, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, da Secretaria de Educação e Cultura, para exercício das atribuições do cargo na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, passando a perceber, de acordo com o constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em janeiro de 2020, adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020.

Descanso – SC, 07 de outubro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.