Portaria Executiva 16006/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 16006/2020, de 06 de outubro de 2020 – D E S I G N A R, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para o fim de apurar os fatos comunicados pela Procuradora do Município, envolvendo a funcionária pública ELAINE MELZ.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 16006/2020, de 06 de outubro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 267, inciso III, c/c 275, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e, artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Descanso, resolve:

D E S I G N A R

FELIPE JOSÉ TERNUS, Código: 3.109, Agente de Secretaria, ROSELI BONATTO Código: 2.945, Agente de Secretaria e MATHEUS PÉRICO, Código: 3.555, Auxiliar Administrativo,para sob a Presidência do primeiro e no prazo legal de 60 dias, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para o fim de apurar os fatos comunicados pela Procuradora do Município, envolvendo a funcionária pública ELAINE MELZ, Código: 2.939, ocupante do cargo (262) efetivo de Fiscal Sanitário, lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, para conhecimento e deliberação sobre eventual responsabilidade administrativa da servidora.

Descanso – SC, 06 de outubro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.