Portaria Executiva 15965/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15965/2020, de 04 de setembro de 2020 – DESIGNAR – equipe responsável pela execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Município de Descanso.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15965/2020, de 04 de setembro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 86, inciso IX c/c XXIII, da Lei Orgânica do Município, Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Lei 12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e artigo 3º, do Decreto nº 2159/20, resolve:

DESIGNAR

KELLI MORANDI, Código: 3.026, ocupante do cargo (258) efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social, e MAIARA VERONA, Código: 3.025, ocupante do cargo (259) efetivo de Psicóloga, para compor a equipe responsável pela execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Município de Descanso.

Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Descanso – SC, 04 de setembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria