Portaria Executiva 15942/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15942/2020, de 19 de agosto 2020 – ALTERAR PORTARIA Nº 15833/2020, de 22 de junho de 2020, que concede adicional de insalubridade a ROBSON JOSÉ BONAMIGO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15942/2020, de 19 de agosto 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15 e conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de janeiro de 2020, resolve:

ALTERAR PORTARIA Nº 15833/2020, de 22 de junho de 2020,

que concede adicional de insalubridade a ROBSON JOSÉ BONAMIGO, Código: 3.030, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, lotado na Secretaria da Educação, considerando a designação pela Portaria nº 15832/2020, para exercer as atribuições do cargo de Motorista na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pelo constante no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de janeiro de 2020, nos levantamentos efetuados durante a jornada normal de trabalho, onde foram analisados os riscos potenciais à saúde, considerando as atribuições do cargo de Motorista, por conduzir o Automóvel Ford Fiesta Sedan 1.6 Flex 5P.107 CV, Ano 2014/2014, N° Patrimônio 5781, MLR-9247, mantendo-se considerados insalubres de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devido à exposição a agentes biológicos, e seus efeitos a contar de 19 de agosto de 2020.

Descanso – SC, 19 de agosto 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.