Portaria Executiva 15935/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15935/2020, de 18 de agosto de 2020 – DESIGNAR
  GUILIANN MATHEUS PEDRON.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15935/2020, de 18 de agosto de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o art. 6º da Lei nº 904/2009, de 26 de novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 1181/2010, de 31 de março de 2010 e artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, resolve:

DESIGNAR

GUILIANN MATHEUS PEDRON, Código: 3.637, brasileiro, solteiro, nascido aos 12.03.1994, portador do CPF nº 083.681.259-01, e Cédula de Identidade nº 4.991.863, emitida em 10.02.2012, pelo órgão emissor SESP/SC, residente e domiciliado em na Rua Ladislava H. Poletto, nº 486, neste município de Descanso – SC, ocupante do cargo (247) em comissão de Assessor de Projetos, Nível DAS – 3, regido pelo critério de confiança, de livre nomeação e exoneração, sob o Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, para exercer as atribuições de Coordenador Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Descanso, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade de defesa civil, em desastre, situação de emergência, estado de calamidade pública, de coordenação, conselho, secretaria, setor técnico e setor operativo, atividades exercidas sem prejuízos das funções que ocupa, e não fará jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial, sendo considerada prestação de serviço relevante, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2020.

Descanso – SC, 18 de agosto de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria