Portaria Executiva 15932/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/08/2020
EMENTA
- PORTARIA Nº 15932/2020, de 17 de agosto de 2020 – ALTERAR PORTARIA Nº 15130/2019, de 01 de novembro de 2019, QUE DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E AUDITARIA DE CONSECUÇÃO DO PROGRAMA “QUERO MAIS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 15932/2020, de 17 de agosto de 2020.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, resolve:
ALTERAR PORTARIA Nº 15130/2019, de 01 de novembro de 2019, QUE DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E AUDITARIA DE CONSECUÇÃO DO PROGRAMA “QUERO MAIS”.
Art. 1º Designar JEAN CARLOS LORENCINI, Código: 3.232, Agente de Secretaria, PAULO FLAVIO LAUXEN, Código: 3.091, Secretário de Administração, FELIPE JOSÉ TERNUS, Código: 3.109, Agente de Secretaria, REGIANE RODRIGUES, Código: 3.512, Chefe de Divisão do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços, TAMARA SILVESTRI, Código: 2.952, Auxiliar Administrativo, para sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão Permanente de acompanhamento, execução e auditoria de consecução do programa Quero Mais, criado pela Lei 1711/2019, de 22 de outubro de 2019.
Art. 2º Fica encarregada a comissão, ora criada, de acompanhar, executar e auditar a consecução do programa Quero Mais.
Art. 4º Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, técnicos para que possa comprovar sua condição através de Laudo, bem como instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 5º A comissão deverá emitir o respectivo parecer no prazo de até 20 (vinte) dias, o qual deverá ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, que se julgar procedente homologará o mesmo.
Art. 6º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 07 de julho de 2020.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Descanso – SC, 17 de agosto de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei a presente Portaria.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.