Portaria Executiva 15880/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/07/2020
EMENTA
- PORTARIA Nº 15880/2020, de 28 de julho de 2020 – PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de LÚCIA DE CAMPOS RIBEIRO.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 15880/2020, de 28 de julho de 2020.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 174, inciso I, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Regulamento dos Benefícios de Previdência Social do INSS, resolve:
PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
de LÚCIA DE CAMPOS RIBEIRO, Código: 2.963, ocupante do cargo (33) efetivo de Zelador, referência TSA-01, grupo IV, com carga horária de 44 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, postergada a lotação e posse em virtude da mesma estar em benefício do INSS, espécie 31 – auxílio doença, sob n° 173.888.327-0, sendo prorrogado até cessação do benefício por parte do INSS, e seus efeitos retroativos a 29 de fevereiro de 2020.
Descanso – SC, 28 de julho de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei a presente Portaria.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.