Portaria Executiva 15879/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/07/2020
EMENTA
- PORTARIA Nº 15879/2020, de 28 de julho de 2020 – PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à AFONSO PEREIRA DE ARAUJO.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 15879/2020, de 28 de julho de 2020.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 174, inciso I, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Regulamento dos Benefícios de Previdência Social do INSS, resolve:
PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
à AFONSO PEREIRA DE ARAUJO, Código: 3.158, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pela apresentação de pedido de Prorrogação de Benefício até cessação por parte do INSS, seus efeitos retroativos a 28 de março de 2020.
Descanso – SC, 28 de julho de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria