Decreto Executivo 1054/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/07/2020
EMENTA
- DECRETO Nº 1054/2020-SF, de 13 de julho de 2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.056.246,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1054/2020-SF, de 13 de julho de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.056.246,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1752/2020 de 13 de julho de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.056.246,00 (um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão: |
02.00 |
CHEFIA DO PODER EXECUTIVO |
|
Unidade: |
02.02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
Proj./Ativ. |
04.122.0029.2.002 |
Manut.Ativ.Gab.Prefeito,Vice e Asses. Juridica |
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Diretas (214) |
160.000,00 |
Órgão: |
03.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
Unidade: |
03.03 |
DPTO. ADMIN.RECURSOS HUMANOS E SERV. GERAIS |
|
Proj./Ativ. |
04.122.0029.2.005 |
Manut. Dpto. de Administração e Recursos Humanos |
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Diretas (215) |
100.000,00 |
Órgão: |
04.00 |
SECRET.MUNIC.FAZENDA E PLANEJAMENTO |
||
Unidade: |
04.05 |
DPTO. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
||
Proj./Ativ. |
04.123.0029.2.008 |
Manut.e Moderniz.Serv.Fazendários e Planejamento |
||
3.1.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Diretas (216) |
50.000,00 |
||
Unidade: |
04.06 |
DPTO.CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO |
||
Proj./Ativ. |
04.124.0029.2.009 |
Manut.e Func.Dpto.Contabilidade e Controle Interno |
||
3.1.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Diretas (217) |
60.000,00 |
||
Órgão: |
08.00 |
SECRET.MUNIC.DE TRANSPORTES |
|
Unidade: |
08.12 |
DPTO.DE TRANSPORTES |
|
Proj./Ativ. |
26.782.0033.2.027 |
Manut.Dpto.Transp.Frotas de Equip.e Rodov.Munic. |
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Direta (218) |
281.000,00 |
Órgão: |
09.00 |
SECRET.MUNIC.OBRAS E SERV. URBANOS |
|
Unidade: |
09.13 |
DPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
Proj./Ativ. |
15.452.0034.2.030 |
Limp.,Sinaliz.e Melh.de Vias,Praças e Cemitério Públ. |
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Diretas (219) |
68.000,00 |
Órgão: |
10.00 |
SECRET.MUNIC.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
Unidade: |
10.15 |
DPTO. DE AGRICULTURA |
||
Proj./Ativ. |
20.608.0011.2.035 |
Incentivo e Assistência ao Produtor Rural |
||
3.1.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Diretas (220) |
50.000,00 |
|
Órgão: |
11.00 |
SECRET.MUNIC.ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
11.18 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Proj./Ativ. |
08.244.0016.2.072 |
Gestão da Proteção Social Básica |
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0640 |
Aplicações Diretas (136) |
38.775,50 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0791 |
Aplicações Diretas (221) |
30.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0791 |
Aplicações Diretas (222) |
18.074,50 |
Órgão: |
13.00 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
|
Unidade: |
13.23 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
|
Proj./Ativ. |
09.271.0026.2.068 |
Contribuição ao PASEP |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0791 |
Aplicações Diretas (223) |
1.196,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Diretas (224) |
8.980,00 |
|
Proj./Ativ. |
28.846.0027.0.002 |
Pagto. Despesas Diversas ao Encargo do Município |
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0792 |
Aplicações Diretas (225) |
120.000,00 |
rgão: |
12.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Unidade: |
12.22 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS |
|
Proj./Ativ. |
10.301.0037.2.060 |
Manutenção das Atividades de Atenção Básica a Saúde |
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0791 |
Aplicações Diretas (100) |
70.220,00 |
|
T O T A L è |
1.056.246,00 |
Art. 2º – Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior o provável excesso de arrecadação a ser apurado nas seguintes rubricas orçamentárias:
4.1.7.1.8.99.1.1.03.00.00(791) |
Auxilio Financeiro PFEC FPM Assistência Social Lei Comp. 173/2020 Art. 5° Inciso I – b |
119.490,50 |
4.1.7.1.8.99.1.1.04.00.00(792) |
Auxilio Financeiro PFEC FPM Sem Destinação Específica Lei Comp. 173/2020 Art. 5° Inciso II – b |
897.980,00 |
4.2.4.2.8.99.1.1.01.00.00(640) |
FEAS-COFINANC.SERV.PROT.SOC.BÁSICA-PSB |
38.775,50 |
T O T A L è |
1.056.246,00 |
Art. 3º Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar constante deste Decreto, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e alterações para o exercício de 2020, da LDO 2020 – Lei Municipal nº 1704/2019 e da LOA 2020 – Lei Municipal nº 1717/2019, serão alterados na importância correspondente, no valor de R$ 1.056.246,00(um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais).
Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 13 de julho de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria