Decreto Executivo 2142/2020

EMENTA

• DECRETO N° 2142/2020, de 08 de julho de 2020 – HOMOLOGA OS RELATÓRIOS DO 2º SEMESTRE/2019 E FINAL DO PERÍODO DE JULHO DE 2019 A DEZEMBRO DE 2019, DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 12260/2016 ALTERADA PELA PORTARIA Nº 14362/2019 PARA AVALIAÇÃO DA APTIDÃO E CAPACIDADE NO DESEMPENHO DO CARGO, DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ADMITIDOS PELOS CONCURSOS PÚBLICOS N°S 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N° 2142/2020, de 08 de julho de 2020.

 

HOMOLOGA OS RELATÓRIOS DO 2º SEMESTRE/2019 E FINAL DO PERÍODO DE JULHO DE 2019 A DEZEMBRO DE 2019, DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 12260/2016 ALTERADA PELA PORTARIA Nº 14362/2019 PARA AVALIAÇÃO DA APTIDÃO E CAPACIDADE NO DESEMPENHO DO CARGO, DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ADMITIDOS PELOS CONCURSOS PÚBLICOS N°S 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com os artigos 50 a 52, referendos, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, alterações introduzidas pela Lei nº 462/2003, de 27.08.03, Art. 9º, da Lei nº 263/2000, de 03.04.2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, artigo 86 inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como a nova redação ao Art. 111 da Emenda a LOM nº 01/2003, Art. 41 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, regulamentado pelo Decreto n° 806/2005, de 09.06.2005 e suas alterações pelo Decreto n° 826/2005, de 08.09.2005,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam homologados os relatórios do 2º semestre de 2019, final do período de julho de 2019 a dezembro de 2019, circunstanciados com parecer conclusivo da Comissão Especial Avaliação de Desempenho, designada pela Portaria nº 12260/2016, de 21 de junho de 2016, alterada pela Portaria nº 14362/2019, de 15 de fevereiro de 2019, a fim de realizarem avaliações de aptidão e capacidade de desempenho no cargo, com base nos requisitos constituídos de idoneidade moral, disciplina, assiduidade, pontualidade, dedicação ao serviço, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, dos servidores públicos municipais em Estágio Probatório, admitido referente ao Edital de Concurso Público n° 01/2017, de 04 de julho de 2017, nomeado para exercício das atribuições do cargo de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso e do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, a seguir nominados e conceituados em relatório parcial e final, conforme Anexos I e II, partes integrantes deste Decreto.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

Descanso – SC, de 08 de julho de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

 

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DIVISÃO DE PESSOAL Avenida Marechal Deodoro, n° 146       –        CEP 89910-000     –     Descanso – SC. Telefone: 49-3623.0161 e Fone/Fax 3623.0162 – E-mail: assessoriarh@descanso.sc.gov.br

SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, SUBMETIDOS A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. RELATÓRIO SEMESTRAL Referente ao Período: JULHO A DEZEMBRO/2019

 

ANEXO I, do DECRETO N° 2142/2020, de 08 de julho de 2020.

 

SERVIDORES NOMEADOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE

PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO.

Conforme avaliação da comissão especial designada pela Portaria nº 12260/2016, de 21.06.2016,alterada pela Portaria nº 14362/19 consubstanciada pela Lei nº 462/2003, de 27.08.2003,

alterado o capítulo “X”, artigos 50, 51 e 52, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Emenda à Lei Orgânica do Município de Descanso nº 01/2003,

que da nova redação ao artigo 111, da Lei Orgânica do Município de Descanso, Edital 01/2017

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Portaria	Código	Nome do servidor	Cargo	CO	Lotação	Admissão	CH	T. Posse	BOL.1	BOL.2	AV. SEM
14468/2019	3524	Odinei Rogério Alves Rodrigues	Mecânico	01/17	Sec. dos Transportes	13.08.2019	40	317/2019	8,5	8,2	86 SD

Legenda:Conceitos: SD èSupera o desempenho esperado = 77 à 95 pontos; AD èAtinge o desempenho esperado = 51 à 76 pontos; AP èAtinge parcialmente o desempenho esperado = 20 à 50 pontos e NA èNão atinge o desempenho esperado = abaixo de 20 pontos.

* interrompida a avaliação pelo não exercício do cargo de provimento efetivo, Postergada por exercer Função Gratificada – chefe na fiscalização, digitação de notas Produtor Rural;

 

 

 

Descanso – SC, 30 de junho de 2020.

 

 

 

 

 

 

Comissão: Portaria nº 14362/19 CP 01/2015 e 01/2016 e 01/2017

Marilene Inês Heneka Pilatti

Mônica Regina Reichert Friederichs

Ivan Segheto