Portaria Executiva 15836/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15836/2020, de 22 de junho de 2020 – CONCEDER PENSÃO à ANGELINA TRICHES VIAPIANA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15836/2020, de 22 de junho de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 116, § 8º, da Lei Orgânica do Município de Descanso, e Lei 41/1992 e artigo 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, resolve:

CONCEDER PENSÃO

à ANGELINA TRICHES VIAPIANA, Código: 8.008, viúva, nascida 09.09.1945, RG 2.451.081, CPF nº 893.602.499-04, residente e domiciliada à Rua Santo Stanislau, nº 463, cidade de Descanso – SC, pela apresentação da Certidão de Óbito nº 158287 01 55 2020 4 00007 015 0001983 04, registrado no Registro Civil das Pessoas Naturais de Descanso – SC, pela oficial registradora  Mauren Andréa Galeazzi Rech, por morte de seu cônjuge, FERMINO VIAPIANA, no valor do vencimento de R$ 1.529,03 (mil quinhentos e vinte nove reais, com três centavos), de acordo com Lei 41/1992, Art. 2º, e  do artigo 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, equivalente ao total da Aposentadoria por Tempo de Serviço do de cujus, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 22 de junho de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria