Decreto Executivo 15833/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15833/2020, de 22 de junho de 2020 – CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE à ROBSON JOSÉ BONAMIGO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15833/2020, de 22 de junho de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de agosto de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

à ROBSON JOSÉ BONAMIGO, Código: 3.030, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, lotado na Secretaria da saúde, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, considerando a designação pela Portaria nº 15832/2020, para exercer as atribuições do cargo de Motorista na Secretaria da Saúde, de acordo com o constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em agosto de 2019, adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 22 de junho de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria