Lei Ordinária 1749/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/06/2020
EMENTA
- LEI Nº 1749/2020, de 22 de junho de 2020.
APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO FORCELINI” DA CHÁCARA N° 15, COM A ÁREA TOTAL DE 77.177,78m², NO PROLONGAMENTO DA RUA ANGELO BEDIN, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE CAMARA INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1749/2020, de 22 de junho de 2020.
APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO FORCELINI” DA CHÁCARA N° 15, COM A ÁREA TOTAL DE 77.177,78m², NO PROLONGAMENTO DA RUA ANGELO BEDIN, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE CAMARA INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º– Fica aprovado o parcelamento do solo urbano denominado de“LOTEAMENTO FORCELINI”, formado pela Chácara nº 15, com a área total de 77.177,78m², registrada sob matrícula nº 7.069, situado no Prolongamento da Rua Angelo Bedin, perímetro urbano do município de Descanso – SC, imóvel de propriedade de CAMARA INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 09.615.143/0001-82, com sede na Rua Almirante Tamandaré nº 330, centro, São Miguel do Oeste – SC, com as seguintes confrontações:
Ao NORTE, com parte das Chácaras nº 13 e 16, por linha seca medindo 370,09 metros;
Ao LESTE, com o Lote Rural nº 03 e Parte dos Lotes Rurais nº 04 e 02, por linha seca medindo 270,18 metros;
Ao SUL, com parte do Lote Rural nº 04, por linha seca medindo 249,93 metros;
Ao OESTE, com parte da Chácara “B”, por linha seca medindo 145,06 metros;
Novamente ao SUL, com parte da Chácara “B”, por linha seca medindo 14,20 metros;
Novamente ao OESTE, com parte das Chácaras “B” e nº 12, por linha seca medindo 168,23 metros;
Novamente ao SUL, com parte da Chácara nº 12, por linhas secas medindo 66,17 e 43,35 metros, totalizando 109,52 metros;
Novamente ao OESTE, com a Rua Ângelo Bedin, por linha seca medindo 16,00 metros.
Art. 2º- O acesso ao loteamento será feito pela Rua Angelo Bedin; estão projetadas 07 (sete) ruas sendo elas: Rua Angelo Bedin (prolongamento) com 16,00m de largura, Rua Projetada “01” que receberá o nome de “Rua Monte Belluno” com largura de 13,00m, Rua Projetada “02” que receberá o nome de “Rua João Radke” com largura de 15,00m, Rua Projetada “03” que receberá o nome de “Rua Aristides Hipólito Forcellini”, com largura de 15,00m, Rua Projetada “04” que receberá o nome de “Rua Valdomiro José Forcellini”, com largura de 15,00m, Rua Projetada ”05” que receberá o nome de “Rua Thomas Koproski” com largura de 15,00m e Rua Projetada “06” que receberá o nome de “Rua das Alamedas”, com largura de 10,50m.
Art. 3º – A destinação da área total de 77.177,78m², ficou dividida em:
I – Área de Preservação Permanente………….22.535,75m²;
II – Área útil………………………………………….54.642,03m² (100%);
III – Área de Lotes………………………………….30.083,48m² (55,06%);
IV – Área de Ruas…………………………………..19.241,34m² (35,21%);
V – Área Verde………………………………………3.496,62m² (6,40%);
VI – Área Institucional…………………………….1.820,59m² (3,33%);
VII – Total de Áreas Públicas……………………24.558,55m² (44,94%);
Parágrafo único – A área comum de uso público, que abrange o Sistema Viário, Área Verde e Área Institucional, corresponde ao percentual de 44,94%, sendo maior que 35% exigido pela Lei de Parcelamento do Solo do município de Descanso – SC; conforme legislação vigente.
Art. 4º- A formação geométrica do loteamento é constituída de 05 Quadras, totalizando 82 lotes, somados, Lotes Urbanos, Área Verde, Área Institucional e Área de Preservação Permanente, conforme descrito abaixo:
v Quadra 01: 12 (doze) lotes edificáveis;
v Quadra 02: 12 (doze) lotes edificáveis;
v Quadra 03: 10 (dez) lotes edificáveis;
v Quadra 04: 06 (seis) lotes edificáveis;
v Quadra 05: 42 (quarenta e dois) lotes, sendo 38 (trinta e oito) lotes edificáveis, 02 (dois) lotes de Área Verde, 01 (um) lote de Área Institucional e 01 (um) lote de Área de Preservação Permanente;
Art. 5º- Os Lotes Urbanos ficam parcelados conforme descrição individual da área loteada, com suas confrontações abaixo relacionadas:
Lote urbano nº 01, com área de 394,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Angelo Bedin, por linha seca de 29,97m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 13,14m; ao Sul, com o lote urbano 02, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com o lote urbano nº 07, por linha seca de 13,14m.
Lote urbano nº 02, com área de 360,15m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 01, por linha seca de 30,00m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano 03, por linha seca de 30,03m; a Oeste, com o lote urbano nº 08, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 03, com área de 360,46m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 02, por linha seca de 30,03m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano 04, por linha seca de 30,05m; a Oeste, com o lote urbano nº 09, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 04, com área de 360,78m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 03, por linha seca de 30,05m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano 05, por linha seca de 30,08m; a Oeste, com o lote urbano nº 10, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 05, com área de 361,10m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 04, por linha seca de 30,08m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano 06, por linha seca de 30,10m; a Oeste, com o lote urbano nº 11, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 06, com área de 376,48m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 05, por linha seca de 30,10m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,50m; ao Sul, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 30,13m; a Oeste, com o lote urbano nº 12, por linha seca de 12,50m.
Lote urbano nº 07, com área de 394,20m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Angelo Bedin, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 01, por linha seca de 13,14m; ao Sul, com o lote urbano 08, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 13,14m.
Lote urbano nº 08, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, o lote urbano nº 07, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 02, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano 09, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 09, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, o lote urbano nº 08, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 03, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano 10, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 10, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, o lote urbano nº 09, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 04, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano 11, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 11, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, o lote urbano nº 10, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 05, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano 12, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 12, com área de 375,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, o lote urbano nº 11, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 06, por linha seca de 12,50m; ao Sul, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,50m.
Lote urbano nº 13, com área de 394,20m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Angelo Bedin, por linha seca de 30,00m; a Leste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 13,14m; ao Sul, com o lote urbano nº 14, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com o lote urbano nº 19, por linha seca de 13,14m.
Lote urbano nº 14, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 13, por linha seca de 30,00m; a Leste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 15, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com o lote urbano nº 20, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 15, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 14, por linha seca de 30,00m; a Leste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 16, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com o lote urbano nº 21, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 16, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 15, por linha seca de 30,00m; a Leste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 17, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com o lote urbano nº 22, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 17, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 16, por linha seca de 30,00m; a Leste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 18, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com o lote urbano nº 23, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 18, com área de 375,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 17, por linha seca de 30,00m; a Leste, com a Rua Projetada 02, por linha seca de 12,50m; ao Sul, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com o lote urbano nº 24, por linha seca de 12,50m.
Lote urbano nº 19, com área de 394,20m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Angelo Bedin, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 13, por linha seca de 13,14m; ao Sul, com o lote urbano nº 20, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 13,14m.
Lote urbano nº 20, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 19, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 14, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 21, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 21, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 20, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 15, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 22, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 22, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 21, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 16, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 23, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 23, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 22, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 17, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 24, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 24, com área de 375,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 23, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 18, por linha seca de 12,50m; ao Sul, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 12,50m.
Lote urbano nº 25, com área de 436,79m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Angelo Bedin, por linha seca de 22,24m; a Leste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 19,64m; ao Sul, com o lote urbano nº 26, por linha seca de 22,24m; a Oeste, com os lotes urbanos nº 29 e 30, por linha seca de 19,64m.
Lote urbano nº 26, com área de 400,32m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 25, por linha seca de 22,24m; a Leste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 18,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 27, por linha seca de 22,24m; a Oeste, com os lotes urbanos nº 30, 31 e 32, por linha seca de 18,00m.
Lote urbano nº 27, com área de 400,32m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 26, por linha seca de 22,24m; a Leste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 18,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 28, por linha seca de 22,24m; a Oeste, com os lotes urbanos nº 32 e 33, por linha seca de 18,00m.
Lote urbano nº 28, com área de 400,32m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 27, por linha seca de 22,24m; a Leste, com a Rua Projetada 03, por linha seca de 18,00m; ao Sul, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 22,24m; a Oeste, com os lotes urbanos nº 33 e 34, por linha seca de 18,00m.
Lote urbano nº 29, com área de 394,20m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Angelo Bedin, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 25, por linha seca de 13,14m; ao Sul, com o lote urbano nº 30, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 13,14m.
Lote urbano nº 30, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 29, por linha seca de 30,00m; a Leste, com os lotes urbanos nº 25 e 26, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 31, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 31, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 30, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 26, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 32, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 32, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 31, por linha seca de 30,00m; a Leste, com os lotes urbanos nº 26 e 27, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 33, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 33, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 32, por linha seca de 30,00m; a Leste, com os lotes urbanos nº 27 e 28, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 34, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 34, com área de 375,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 33, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 28, por linha seca de 12,50m; ao Sul, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,50m.
Lote urbano nº 35, com área de 363,64m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Angelo Bedin, por linha seca de 30,41m; a Leste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 36, por linha seca de 30,19m; a Oeste, com Parte da Chácara “B” e nº 12, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 36, com área de 361,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 35, por linha seca de 30,19m; a Leste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 37, por linha seca de 29,96m; a Oeste, com Parte da Chácara “B” e nº 12, por linha seca de 12,01m.
Lote urbano nº 37, com área de 364,18m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 36, por linha seca de 29,96m; a Leste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,20m; ao Sul, com o lote urbano nº 38, por linha seca de 29,74m; a Oeste, com Parte da Chácara “B” e nº 12, por linha seca de 12,20m.
Lote urbano nº 38, com área de 361,38m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 37, por linha seca de 29,74m; a Leste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,20m; ao Sul, com o lote urbano nº 39, por linha seca de 29,51m; a Oeste, com Parte da Chácara “B” e nº 12, por linha seca de 12,20m.
Lote urbano nº 39, com área de 361,48m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 38, por linha seca de 29,51m; a Leste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,30m; ao Sul, com o lote urbano nº 40, por linha seca de 29,27m; a Oeste, com Parte da Chácara “B” e nº 12, por linha seca de 12,30m.
Lote urbano nº 40, com área de 377,17m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 39, por linha seca de 29,27m; a Leste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,94m; ao Sul, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 29,03m; a Oeste, com Parte da Chácara “B” e nº 12, por linha seca de 12,94m.
Lote urbano nº 41, com área de 372,14m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 28,75m; a Leste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 13,00m; ao Sul, com a Área Institucional, por linha seca de 28,51m; a Oeste, com Parte da Chácara “B” e nº 12, por linha seca de 13,00m.
Lote urbano nº 42, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 30,00m; a Leste, com a o lote urbano nº 47, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 43, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 43, com área de 360,00 m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 42, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 47, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 44, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 44, com área de 360,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 43, por linha seca de 30,00m; a Leste, com o lote urbano nº 47, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 45, por linha seca de 30,00m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 45, com área de 483,01m², confrontando em conjunto: ao Norte, com os lotes urbanos nº 44 e 47, por linha seca de 42,00m; a Leste, com o lote urbano nº 48, por linha seca de 5,81m; a Sudeste, com a área de preservação permanente, por linha seca de 8,94m; ao Sul, com o lote urbano nº 46, por linha seca de 33,51m; a Sudoeste, com a Rua Projetada 04, por linha curva de raio 2,00m e comprimento de 3,16m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 10,00m.
Lote urbano nº 46, com área de 361,33m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 45, por linha seca de 32,25m; a Leste, com a área de preservação permanente, por linha seca de 7,66m e 9,67m; ao Sul, com a área de preservação permanente, por linha seca de 9,87m e 14,61m; a Oeste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 14,49m.
Lote urbano nº 47, com área de 432,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 12,00m; a Leste, com o lote urbano nº 48, por linha seca de 36,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 45, por linha seca de 12,00m; a Oeste, com os lotes urbanos nº 42,43 e 44, por linha seca de 36,00m.
Lote urbano nº 48, com área de 453,63m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 12,00m; a Leste, com o lote urbano nº 49, por linha seca de 33,79m; ao Sul, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 14,43m; a Oeste, com os lotes urbanos nº 47 e 45, por linha seca de 41,81m.
Lote urbano nº 49, com área de 393,01m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 12,00m; a Leste, com o lote urbano nº 50, por linha seca de 31,71m; ao Sul, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 12,18m; a Oeste, com o lote urbano nº 48, por linha seca de 33,79m.
Lote urbano nº 50, com área de 360,34m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 12,50m; a Leste, com o lote urbano nº 51, por linha seca de 25,95m; ao Sul, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 13,76m; a Oeste, com o lote urbano nº 49, por linha seca de 31,71m.
Lote urbano nº 51, com área de 362,70m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 16,00m; a Leste, com o lote urbano nº 52, por linha seca de 19,39m; ao Sul, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 17,29m; a Oeste, com o lote urbano nº 50, por linha seca de 25,95m.
Lote urbano nº 52, com área de 363,98m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 18,80m; a Leste, com o lote urbano nº 53, por linha seca de 19,33m; ao Sul, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 18,60m; a Oeste, com o lote urbano nº 51, por linha seca de 19,39m.
Lote urbano nº 53, com área de 364,88m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 17,40m; a Leste, com o lote urbano nº 54, por linha seca de 22,61m; ao Sul, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 17,71m; a Oeste, com o lote urbano nº 52, por linha seca de 19,33m.
Lote urbano nº 54, com área de 368,51m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 15,20m; a Leste, com o lote urbano nº 55, por linha seca de 25,86m; ao Sul, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 16,10m; a Oeste, com o lote urbano nº 53, por linha seca de 22,61m.
Lote urbano nº 55, com área de 443,57m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 14,34m; a Leste, com o lote urbano nº 56, por linha seca de 36,00m; ao Sul, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 17,56m; a Oeste, com o lote urbano nº 54, por linha seca de 25,86m.
Lote urbano nº 56, com área de 432,00m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 12,00m; a Leste, com o lote urbano nº 57, 58 e 59, por linha seca de 36,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 60, por linha seca de 12,00m; a Oeste, com o lote urbano nº 55, por linha seca de 36,00m.
Lote urbano nº 57, com área de 362,15m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca de 30,17m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 58, por linha seca de 30,19m; a Oeste, com o lote urbano nº 56, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 58, com área de 362,46m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 57, por linha seca de 30,19m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 59, por linha seca de 30,22m; a Oeste, com o lote urbano nº 56, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 59, com área de 362,78m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 58, por linha seca de 30,22m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 60, por linha seca de 30,25m; a Oeste, com o lote urbano nº 56, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 60, com área de 433,98m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 56 e 59, por linha seca de 42,25m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 61, por linha seca de 30,09m; a Oeste, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 17,10m.
Lote urbano nº 61, com área de 360,56m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 60, por linha seca de 30,09m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 13,37m; ao Sul, com a área verde, por linha seca de 23,83m; a Oeste, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 14,79m.
Lote urbano nº 62, com área de 362,23m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a área verde, por linha seca de 23,40m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 16,30m; ao Sul, com o lote urbano nº 63, por linha seca de 21,07m; a Oeste, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 16,47m.
Lote urbano nº 63, com área de 360,46m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 62, por linha seca de 21,07m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 15,70m; ao Sul, com o lote urbano nº 64, por linha seca de 24,87m; a Oeste, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 16,15m.
Lote urbano nº 64, com área de 365,80m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 63, por linha seca de 24,87m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 13,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 65, por linha seca de 31,41m; a Oeste, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 14,54m.
Lote urbano nº 65, com área de 456,15m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 64, por linha seca de 31,41m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 66, por linha seca de 42,35m; a Oeste, com o lote urbano nº 70, por linha seca de 2,49; a Noroeste, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 14,49m.
Lote urbano nº 66, com área de 508,35m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 65, por linha seca de 42,35m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 67 e 69, por linha seca de 42,37m; a Oeste, com o lote urbano nº 70, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 67, com área de 364,57m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 66, por linha seca de 30,37m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 68, por linha seca de 30,39m; a Oeste, com o lote urbano nº 69, por linha seca de 12,00m.
Lote urbano nº 68, com área de 483,13m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 67, por linha seca de 30,39m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 12,40m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 31,20m; a Oeste, com o lote urbano nº 69, por linha seca de 19,38m.
Lote urbano nº 69, com área de 393,12m², confrontando em conjunto: ao Norte, com lote urbano nº 66, por linha seca de 12,00m; a Leste, com os lotes urbanos nº 67 e 68, por linha seca de 31,38m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 12,31m; a Oeste, com o lote urbano nº 70, por linha seca de 34,14m.
Lote urbano nº 70, com área de 538,05m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 15,84m; a Leste, com os lotes urbanos nº 65, 66 e 69, por linha seca de 48,63m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 12,31m; a Oeste, com o lote urbano nº 71, por linha seca de 41,05m.
Lote urbano nº 71, com área de 434,05m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 17,44m; a Leste, com o lote urbano nº 70, por linha seca de 41,05m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 12,31m; a Oeste, com o lote urbano nº 72, por linha seca de 31,15m.
Lote urbano nº 72, com área de 361,51m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 14,49m; a Leste, com o lote urbano nº 71, por linha seca de 31,15m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 12,83m; a Oeste, com o lote urbano nº 73, por linha seca de 26,70m.
Lote urbano nº 73, com área de 369,12m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 14,53m; a Leste, com o lote urbano nº 72, por linha seca de 26,70m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 14,36m; a Oeste, com o lote urbano nº 74, por linha seca de 26,04m.
Lote urbano nº 74, com área de 372,25m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 16,11m; a Leste, com o lote urbano nº 73, por linha seca de 26,04m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 15,39m; a Oeste, com o lote urbano nº 75, por linha seca de 23,60m.
Lote urbano nº 75, com área de 371,40m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 14,52m; a Leste, com o lote urbano nº 74, por linha seca de 23,60m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 14,88m; a Oeste, com o lote urbano nº 76, por linha seca de 27,63m.
Lote urbano nº 76, com área de 362,21m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 12,23m; a Leste, com o lote urbano nº 75, por linha seca de 27,63m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 12,31m; a Oeste, com o lote urbano nº 77, por linha seca de 32,74m.
Lote urbano nº 77, com área de 450,04m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 13,78m; a Leste, com o lote urbano nº 76, por linha seca de 32,74m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 12,31m; a Oeste, com o lote urbano nº 78, por linha seca de 42,27m.
Lote urbano nº 78, com área de 505,64m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 12,37m; a Leste, com o lote urbano nº 77, por linha seca de 42,27m; ao Sul, com a Rua Projetada 06, por linha seca de 12,31m; a Oeste, com a área verde, por linha seca de 42,01m.
Lote urbano nº 79 (Área Verde), com área de 3.425,79m², confrontando em conjunto: ao Norte, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de geometria irregular com comprimento total de 76,44m; a Leste, com o lote urbano nº 78, por linha seca de 42,01m; a Sudeste, com a Rua Projetada 06, por linha curva de raio 11,00m e comprimento de 43,58m; ao Sul, com Parte do Lote Rural n° 04 por linha seca de 59,23m; a Oeste, com Parte da Chácara B, por linha seca de 52,11m.
Lote urbano nº 80 (Área Institucional), com área de 1.820,59m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano n° 41, por linha seca de 28,51m; a Leste, com a Rua Projetada 04, por linha seca de 33,00m e por linha curva de raio 10,00m e comprimento de 29,75m; ao Sudeste, com a área de preservação permanente, por linha seca de 15,40m e 16,49m; a Oeste, com Parte da Chácara B, por linha seca de 5,19m; ao Sul, com Parte da Chácara B, por linha seca de 14,15m; a Oeste, com Parte da Chácara B, por linha seca de 31,82m e com Parte da Chácara “B” e nº 12, por linha seca de 35,02m.
Lote urbano n° 81 (Área de Preservação Permanente), com área de 22.535,75m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano n° 49, por linha seca de 12,18m, com o lote urbano n° 50, por linha seca de 13,76m, com o lote urbano n° 51, por linha seca de 17,29m, com o lote urbano n° 52, por linha seca de 18,60m, com o lote urbano n° 53, por linha seca de 17,71m, e com o lote urbano n° 54, por linha seca de 16,10m; a Nordeste, com o lote urbano n° 55, por linha seca de 17,56m, com o lote urbano n° 60, por linha seca de 17,10m, e com o lote urbano n° 61, por linha seca de 14,79m; a Leste, com o lote urbano n° 82, por linha seca de 3,03m, com o lote urbano n° 62, por linha seca de 16,47m, com o lote urbano n° 63, por linha seca de 16,15m, e com o lote urbano n° 64, por linha seca de 14,54m; a Sudeste, com o lote urbano n° 65, por linha seca de 14,49m, com o lote urbano n° 70, por linha seca de 15,84m, com o lote urbano n° 71, por linha seca de 17,44m, e com o lote urbano n° 72, por linha seca de 14,49m; ao Sul, com o lote urbano n° 73, por linha seca de 14,53m, com o lote urbano n° 74, por linha seca de 16,11m, com o lote urbano n° 75, por linha seca de 14,52m, com o lote urbano n° 76, por linha seca de 12,23m, com o lote urbano n° 77, por linha seca de 13,78m, com o lote urbano n° 78, por linha seca de 12,37m, e com o lote urbano n° 79, por linha seca de geometria irregular com comprimento total de 76,44m; a Oeste, com Parte da Chácara B, por linha seca de 87,76m; a Noroeste, com o lote urbano n° 80, por linha seca de 16,49m e 15,40m, e com a Rua Projetada 04, por linha seca de 6,04m; a Norte, com o lote urbano n° 46, por linha seca de 14,61m e 9,87m; a Noroeste, com o lote urbano n° 46, por linha seca de 9,67m e 7,66m, com o lote urbano n° 45, por linha seca de 8,94m, e com o lote urbano n° 48, por linha seca de 14,43m.
Lote urbano nº 82 (Área Verde), com área de 70,83m², confrontando em conjunto: ao Norte, com o lote urbano nº 61, por linha seca de 23,83m; a Leste, com a Rua Projetada 01, por linha seca de 3,00m; ao Sul, com o lote urbano nº 62, por linha seca de 23,40m; a Oeste, com a Área de Preservação Permanente, por linha seca de 3,03m.
Art. 6º– O proprietário se compromete no prazo legal de até 24 (vinte e quatro) meses após a aprovação do Loteamento, executar o Cronograma de Execução Física do Loteamento Forcelini, de acordo com a Lei Federal n° 6.766, de 19.12.1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, das seguintes obras:
I – Demarcação das quadras e lotes, com marcos de madeira, e implantação de placas de número de Lote;
II – Rede de distribuição de Água Potável, de acordo com as normas da CASAN e projeto aprovado pela mesma;
III – Rede de distribuição de Energia Elétrica e de Iluminação Pública em LED, de acordo com as normas da CELESC e projeto aprovado pela mesma;
IV – Obras de escoamento das Águas Pluviais, conforme projeto anexo;
V – Abertura, Terraplenagem, Compactação das Vias e Pavimentação Asfáltica, conforme projeto anexo;
VI – Implantação de sinalização horizontal, vertical e placas de nomes de ruas.
Art. 7º– Ficam caucionados os lotes n° 47, 48, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 74, 75, 76, 77 e 78, como garantia para a execução das obras de infraestrutura e serviços previstos no artigo 6°.
Parágrafo único – Os lotes caucionados somente serão liberados pela municipalidade quando e após a efetiva entrega das obras e serviços de infraestrutura previstos no artigo 6°.
Art. 8°- O referido loteamento está licenciado junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMA, com as seguintes autorizações:
I – Licença Ambiental Prévia sob nº 3878/2019;
II – Licença Ambiental de Instalação sob nº 983/2020.
Art. 9°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10°- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Descanso – SC, 22 de junho de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria