Decreto Executivo 2127/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/05/2020
EMENTA
- (REVOGADO) – DECRETO Nº 2127/2020, de 06 de maio de 2020 – MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 8º, PARÁGRAFO SEGUNDO DO DECRETO 2.027 DE 1º DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2127/2020, de 06 de maio de 2020.
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 8º, PARÁGRAFO SEGUNDO DO DECRETO 2.027 DE 1º DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, IX da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O parágrafo segundo, do art. 8º, do Decreto n. 2.027, de 1º de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º. […]
Paragrafo Segundo – Os serviços extraordinários serão compensados em horas de folga, concedidas e contadas de segunda a sextas feiras úteis, de acordo com o banco de horas.”
Art. 2º. Ficam autorizadas revisões dos casos de servidores que foram efetivados com base em posicionamento alterado e que deu base ao presente decreto, devendo ser repostos/restituídos ao banco de horas de cada um os sábados e domingos incluídos nas folgas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Descanso/SC, 06 de maio de 2020.
SADI INÁCIO BONAMIGO
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria