Portaria Executiva 15777/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15777/2020, de 04 de maio de 2020 – CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO à CARINA MARIA OCCAI.

Integra da Norma

 PORTARIA Nº 15777/2020, de 04 de maio de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com os artigos 156 a 159, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, e Lei 1679/2019, de 25 de março de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

à CARINA MARIA OCCAI, Código: 3.050, ocupante do cargo (12) efetivo de Professor – Ensino Superior, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para exercício das atribuições do cargo no Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental Getúlio Vargas, na disciplina de Língua Estrangeira – Inglês, nível “3”, referência “B”, com carga horária de 10 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente ao período de 02.05.2018 a 01.05.2019, 02.05.2019 a 01.05.2020, sendo concedido o adicional de 4% (quatro por cento) referente a anuênio, sobre o vencimento, e seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2020.

Descanso – SC, 04 de maio de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria