Portaria Executiva 15772/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15772/2020, de 04 de maio de 2020 – CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO à CLARICE DE OLIVEIRA BALBINOT.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15772/2020, de 04 de maio de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e redação dada pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

 à CLARICE DE OLIVEIRA BALBINOT, Código: 3.272, ocupante do cargo (12) de Professor – Ensino Superior, educação infantil, com exercício das atribuições do cargo na Creche Municipal Professora Gracinha, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, a vista do requerimento e referente ao período de 15.05.2017 a 29.01.2018 e 05.02.2018 a 20.05.2020 elevando o percentual dos triênios para 6% (seis por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2020.

Descanso – SC, 04 de maio de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria