Portaria Executiva 15716/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15716/2020 cessa os efeitos da PORTARIA Nº 15529/2020, de 05 de fevereiro de 2020 que concedeu licença para tratamento de saúde à NILO CASAGRANDE, Código: 481, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, lotado na Secretaria da Saúde, para exercer as atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, diante a cessação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e seus efeitos retroativos a 04 de abril de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15716/2020, de 06 de abril de 2020.

SADI INACIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 174, inciso I, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Regulamento dos Benefícios de Previdência Social do INSS, resolve:

CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15529/2020, de 05 de fevereiro de 2020

que concedeu licença para tratamento de saúde à NILO CASAGRANDE, Código: 481, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, lotado na Secretaria da Saúde, para exercer as atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, diante a cessação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e seus efeitos retroativos a 04 de abril de 2020.

Descanso – SC, 06 de abril de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

_____________________

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Roseli Bonatto – Agente de Secretaria