Portaria Executiva 15635/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15635/2020, de 16 de março de 2020 – CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE à LOIMIR CAMPAGNARO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15635/2020, de 16 de março de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de agosto de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

à LOIMIR CAMPAGNARO, Código: 3.624, brasileiro, casado, nascido aos 25.08.1987, portador do CPF nº 057.113.109-33 e RG nº 13/R-5.057.014, residente e domiciliado no Distrito de Itajubá, cidade de Descanso – SC, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Agricultura, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 16 de março de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

_____________________

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria