Portaria Executiva 15593/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15593/2020 concede licença prêmio à OLDAIR RODRIGUES DA SILVA, Código: 520, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Agricultura, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 13 de abril de 2012 a 11 de abril de 2017, sendo 01 mês convertido em dinheiro no mês de março de 2020, restando ainda 02 (dois) meses a serem gozados.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15593/2020, de 02 de março de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com os artigos 200 a 204, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, resolve:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO

à OLDAIR RODRIGUES DA SILVA, Código: 520, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Agricultura, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 13 de abril de 2012 a 11 de abril de 2017, sendo 01 mês convertido em dinheiro no mês de março de 2020, restando ainda 02 (dois) meses a serem gozados.

Descanso – SC, 02 de março de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria