Decreto Executivo 1038/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/02/2020
EMENTA
- DECRETO Nº 1038/2020-SF abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.185,58 e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1038/2020-SF, de 14 de fevereiro de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.185,58E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1732/2020 de 14 de fevereiro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 213.185,58 (duzentos e treze mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
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Órgão: |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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Unidade: |
07.11 |
DPTO.DE ESPORTES |
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Proj./Ativ. |
27.812.0032.2.026 |
Manut.e Reforma do Complexo Esportivo Municipal |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0612 |
Aplicações Diretas (190) |
100.218,64 |
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Órgão: |
11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: |
11.18 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Proj./Ativ. |
08.242.0017.2.050 |
Manutenção Ativ. Proteção Social de Média Complexidade |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0738 |
Aplicações Diretas (191) |
3.967,54 |
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Proj./Ativ. |
08.244.0016.2.072 |
Gestão da Proteção Social Básica |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0686 |
Aplicações Diretas (192) |
47.732,44 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0660 |
Aplicações Diretas (193) |
30.486,52 |
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Proj./Ativ. |
08.244.0019.2.054 |
Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0653 |
Aplicações Diretas (194) |
12.864,76 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0653 |
Aplicações Diretas (195) |
8.000,00 |
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Proj./Ativ. |
08.244.0019.2.055 |
Manutenção da Gestão dos Serviços Sócio Assistenciais |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0646 |
Aplicações Diretas (196) |
5.967,03 |
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Unidade: |
11.19 |
FUNDO MUNIC.INFANCIA E ADOLESCENCIA – FIA |
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Proj./Ativ. |
08.243.0020.2.069 |
Manutenção e Funcionamento das Atividades do FIA |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0702 |
Aplicações Diretas (197) |
2.642,66 |
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rgão: |
13.00 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
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Unidade: |
13.23 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
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Proj./Ativ. |
09.271.0026.2.068 |
Contribuição ao PASEP |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0703 |
Aplicações Diretas (198) |
1.104.59 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0511 |
Aplicações Diretas (199) |
201,40 |
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T O T A L è |
213.185,58 |
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Art. 2º – Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior:
I – O Superávit financeiro do exercício de 2019, em conformidade com art. 8°, II, “b” da Lei nº 1717/2019-LOA/2020 das seguintes fontes de recursos:
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Descrição |
Recurso |
Valor |
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PSEMC |
687/738 |
3.967,54 |
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FNAS – BL PSB (PBF/PBV) |
681/686 |
47.732,44 |
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FEAS/PSB |
640/660 |
30.486,52 |
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IGDBF |
631/653 |
20.864,76 |
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IGD/SUAS |
549/646 |
5.967,03 |
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FIA |
684/702 |
2.642,66 |
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Alienação de Bens |
521/612 |
100.218,64 |
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T O T A L è |
211.879,59 |
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II – A redução das dotações orçamentárias:
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Órgão: |
08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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Unidade: |
08.12 |
DPTO.DE TRANSPORTES |
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Proj./Ativ. |
26.782.0033.2.027 |
Manut.Dpto.Transp.Frotas de Equip.e Rodov.Munic. |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0511 |
Aplicações Diretas (85) |
201,40 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0703 |
Aplicações Diretas (86) |
1.104,59 |
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T O T A L è |
1.305,99 |
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T O T A L G E R A Lè |
213.185,58 |
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Art. 3º Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar constante deste Decreto, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e alterações para o exercício de 2020, da LDO 2020 – Lei Municipal nº 1704/2019 e da LOA 2020 – Lei Municipal nº 1717/2019, serão alterados na importância correspondente, no valor de R$ 213.185,58 (duzentos e treze mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)
Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 14 de fevereiro de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria