Portaria Executiva 15553/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15553/2020 altera PORTARIA Nº 14347/2019, de 08 de fevereiro de 2019.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15553/2020, de 12 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

ALTERA PORTARIA Nº 14347/2019, de 08 de fevereiro de 2019.

que resolve: Art. 1° Designar Comissão Especial composta por MÁICON ROSIN, Chefe da Divisão de Educação, matricula: 3.408; FABIO ROGÉRIO RECK, Assessor Técnico Material, matricula: 3.367; MARILENE PILATTI, Diretora de Escola, matricula:1.042 RODRIGO BRATKOSKI, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula:723 e; ROBSON JOSÉ BONAMIGO, Motorista, matricula nº Código: 3.030, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de acompanhamento do serviço de transporte escolar, com a finalidade de averiguar sua regular execução, quanto a quilometragem diária, o cumprimento do itinerário, regularidade dos documentos do veículo, seguro, e cumprimento das demais  obrigações contratuais, e emissão de relatório periódico por itinerário.

Art. 2° A Comissão poderá requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3° A comissão será responsável por realizar vistorias periódicas “in loco” emitir o respectivo relatório, bem como averiguar eventuais denúncias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 12 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria